Ação integrada do Gaesf cumpriu mandados em quatro cidades e resultou na prisão do principal investigado

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), formado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Emirados. A ação desarticulou um esquema fraudulento investigado por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica, responsável por causar prejuízos superiores a R$ 72 milhões aos cofres públicos estaduais.

As investigações identificaram uma estrutura organizada voltada à obtenção de vantagens financeiras ilícitas por meio de fraudes tributárias e mecanismos de ocultação patrimonial. O principal investigado, empresário com atuação no segmento de combustíveis na Grande Natal, foi preso durante a operação.
Além do mandado de prisão, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar e aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão.

Os mandados foram executados nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. No âmbito patrimonial, a Justiça determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, com o objetivo de garantir eventual reparação dos danos causados ao erário e impedir a dissipação de patrimônio.

Esquema de ocultação patrimonial

Segundo as investigações, o empresário liderava uma organização voltada à ocultação de bens e valores obtidos por meio de ilícitos fiscais. Para dificultar a identificação do patrimônio e evitar cobranças judiciais, imóveis, veículos e empresas eram registrados em nome de familiares, funcionários e terceiros utilizados como “laranjas”.
As apurações apontam ainda que o investigado exercia o controle efetivo de diversas empresas, incluindo distribuidoras, bares e postos de combustíveis, sem constar formalmente nos contratos sociais.

O grupo também utilizava empresas para deixar de recolher tributos estaduais de forma sistemática. Entre as irregularidades identificadas estão a omissão de entradas de mercadorias, a não emissão de documentos fiscais e a constituição sucessiva de empresas em nome de terceiros. Em alguns casos, pessoas de baixa renda e beneficiários de programas sociais federais eram utilizadas como sócios fictícios para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos negócios.

Dívida tributária e patrimônio incompatível

As empresas ligadas ao grupo acumulam um passivo tributário de R$ 72.922.514,57, inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte. Os débitos estão concentrados principalmente no não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Um dos fatos que motivaram o aprofundamento das investigações foi a aquisição de um veículo importado de luxo avaliado em aproximadamente R$ 800 mil, registrado em nome de um funcionário que exercia funções de auxiliar de contabilidade e contador, com remuneração incompatível com o valor do bem.

O mesmo funcionário também figurava como comprador formal de uma residência de alto padrão, localizada em condomínio fechado, adquirida por R$ 2,5 milhões. As diligências demonstraram que tanto o imóvel quanto o veículo eram utilizados pelo líder da organização criminosa.

As investigações revelaram ainda que contas bancárias de empresas vinculadas ao esquema eram utilizadas para custear despesas pessoais e residências de luxo da família do principal investigado.

Diante da dimensão do prejuízo causado aos cofres públicos e do risco de ocultação de ativos, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores até o montante de R$ 72.922.514,57. A medida alcança pessoas físicas e jurídicas, incluindo nove empresas apontadas como integrantes da estrutura utilizada para a prática das fraudes.

Atuação do Gaesf

A Operação Emirados é resultado do trabalho integrado das instituições que compõem o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo atua na identificação de fraudes tributárias complexas, no combate à sonegação fiscal e na recuperação de ativos desviados dos cofres públicos.
Por meio da integração entre órgãos de fiscalização, investigação e persecução penal, o Gaesf fortalece o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, contribuindo para a recuperação de recursos que podem ser revertidos em investimentos e políticas públicas para a população potiguar.

Fonte: Assecom – Sefaz/RN