O potiguar Marco Aurélio de Oliveira Barbosa está à frente da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Natal. Aos 44 anos de idade, está há 12 dentro do órgão no qual exercia o cargo de chefe da fiscalização até o dia 27 de outubro passado, antes de assumir a delegacia. Nesta entrevista à TRIBUNA DO NORTE, ele trata, entre outros assuntos, dos desafios a serem enfrentados durante a sua gestão, dos números da arrecadação do Rio Grande do Norte, dos incentivos fiscais, incluindo no pacote as reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovidas pelo governo federal, e da expansão do serviço de atendimento ao contribuinte no estado. Apesar de falar de maneira comedida, Marco Barbosa manteve um tom leve durante toda a conversa e, mesmo deixando transparecer certo desconforto, encarou com bom humor questionamentos a respeito da repercussão provocada pela polêmica exoneração da ex-secretária da Receita Federal - e também ex-secretária estadual de Tributação do RN - , Lina Vieira, do órgão, em julho deste ano. Neste primeiro mês no cargo de delegado da Receita Federal em Natal, quais desafios identificados pelo senhor? Nossos maiores desafios hoje estão relacionados à melhoria do atendimento. Passamos por algumas dificuldades em função da fusão entre a Receita Federal e a Receita Previdenciária, porque toda a parte relativa ao atendimento da Receita Previdenciária passou para a Receita Federal e o pessoal que fazia esse atendimento, antes realizado no INSS, optou por permanecer no INSS. Cerca de 50 servidores que poderiam ter feito essa mudança de órgão, optaram por permanecer no INSS. Então, em termos práticos, veio o trabalho, mas não veio o pessoal para realizá-lo e estamos enfrentando dificuldades nesse sentido. A dificuldade foi sentida principalmente no início deste ano, tendo sido janeiro e fevereiro os mais críticos. Quando houve essa fusão? Ocorreu em 2007, mas a dificuldade maior foi sentida apenas este ano porque as pessoas que se transferiram para a Receita tinham um prazo para optar por voltar para o INSS e algumas delas preferiram retornar. Isso, aliado a outros fatores da Receita, tivemos um problema sério em relação ao atendimento nos dois primeiros meses de 2009. Que medidas foram tomadas, no sentido de amenizar essa situação? A Receita tem investido muito no atendimento eletrônico. Cada vez mais estão sendo oferecidos serviços pela internet, o que aliviou um pouco a demanda de pessoal. Além disso, houve um concurso para assistente técnico administrativo, através do qual cerca de 35 pessoas assumiram e a maior parte desse pessoal foi alocado no atendimento. Foram dados diversos treinamento, tanto para esse pessoal que ingressou agora, quanto para quem está há mais tempo. O órgão informou recentemente que vai expandir o serviço de atendimento ao contribuinte. Como funciona esse serviço e como será feita essa expansão? Temos um sistema de gerenciamento do atendimento, que nos dá condições de verificar qual o tempo médio que cada pessoa espera para ser atendida, bem como do atendimento, quantas pessoas cada atendente recebe por dia. Além disso, fazemos uma média desses dados, para um controle eficiente. Então, esse sistema gerencial nos permite planejar as ações necessárias para que o atendimento fique cada vez mais eficiente. O tempo médio de atendimento era de duas horas em janeiro e fevereiro e hoje está em torno de 25 minutos. A quantidade de atendimentos presenciais realizada aqui na Receita é de 500 a 600, por dia. Mas ainda precisamos melhorar, porque pelo sistema operacional, percebemos que existe uma demanda que não vem sendo atendida. É liberada uma determinada quantidade de senhas por dia e algumas pessoas estão tentando agendar, mas há ainda certa dificuldade para isso. Com o intuito de resolver essa questão partir do próximo ano, vamos abrir para atendimento 30 minutos mais cedo. Hoje, o atendimento é feito das 8h às 18h. Também fizemos uma licitação para alugar um prédio em Parnamirim, visando melhorar o centro de atendimento aos contribuintes do município, que hoje funciona nas instalações do INSS e não oferece o conforto que deveria. Que tipos de atendimentos são esses? São diversos tipos, como certidão negativa, que também pode ser obtida pela internet, retificação de DAF e plantão fiscal, para esclarecimento de dúvidas. Mas a Receita Federal, em todo o país, tem se preocupado bastante com essa questão e está dando andamento a vários projetos, além de treinamento para os gerentes dessa área. Nós Como exemplo, posso citar a declaração de informações sobre obras, que passará a ser totalmente digital, existe um novo modelo para atendimento aos contribuintes que caírem na malha fina, também está prevista a integração no atendimento pela internet entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional. Além disso, existe um processo licitatório para contratação de call center, a pesquisa da situação fiscal ser estendida às contribuições previdenciárias através da internet, vai haver uma simplificação nos pedidos de regularização e alteração de dados cadastrais e existe um planejamento para que a inscrição do CPF possa ser realizada pela internet. Isso mostra que a preocupação do órgão não é apenas com a arrecadação, mas também com o atendimento ao contribuinte e todas essas medidas são tomadas no sentido de agilizar esse serviço, principalmente através da utilização da internet. Vimos que após 11 meses em queda, a arrecadação do país voltou a subir. No Rio Grande do Norte, o cenário foi o mesmo? Aqui no estado, a arrecadação não chegou a cair e isso ocorreu porque a principal atividade afetada foi a industrial. Como a atividade industrial no RN ainda é pequena, a arrecadação aumentou um pouco, no acumulado de janeiro a outubro deste ano, descontando a inflação, ficou em torno de 1%. No mesmo período, a arrecadação da delegacia de Natal, que corresponde a cerca de 85% do total do estado, teve um crescimento real de 0,9%, enquanto no Brasil houve uma queda real de 9,7%. No RN, as principais atividades são comércio e serviços, além de boa parte da arrecadação ser proveniente dos trabalhadores assalariados e não houve uma redução significativa na massa salarial. Dessa forma, o estado sobreviveu bem à crise. Quanto somou a arrecadação do estado, entre os meses de janeiro e outubro deste ano? Neste período, a arrecadação da delegacia de Natal foi de R$ 1.797.905 e da e Mossoró, R$ 349.515, o que dá um total de R$ 2.147.420 no estado. De janeiro a outubro de 2008, a delegacia de Natal havia arrecadado R$ 1.667.053 e a de Mossoró, R$ 307.859, totalizando R$ 1.974.912. Comparando esses dados, podemos perceber que apenas a delegacia de Natal teve um crescimento nominal de 6%, mas quando descontamos a inflação do período, vemos que o crescimento real foi de 0,9%. Mensalmente, a arrecadação manteve a tendência de crescimento, ao longo de 2009? Não dá para comparar a arrecadação de tributos mensalmente, porque ela é muito sazonal. Normalmente, a comparação é feita entre o mesmo período de anos diferentes, já que alguns tributos têm vencimento trimestral, por exemplo. Nacionalmente, as reduções de tributos geraram uma queda de R$ 21,57 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições federais. Qual foi a perda sofrida no Rio Grande do Norte, em função dessas desonerações? A maior queda de arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi pelas desonerações promovidas em relação a automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Como aqui não tem grandes indústrias nesses setores, não houve um impacto considerável na arrecadação de IPI. Também não deve mudar muito com a isenção atingindo também os móveis. Porque o IPI é um tributo pago apenas pela indústria, na hora em que a mercadoria sai dela. Dessa forma, não temos montadoras de veículos, então não arrecadamos IPI desses produtos. Como a Receita Federal enxerga essas desonerações? A perda de arrecadação é compensada de outras maneiras? Essas decisões de desoneração são tomadas no âmbito do Ministério da Fazenda, uma vez que a Receita é um órgão notadamente arrecadador. Então, nesse caso, a Receita subsidia o ministro dando informações como avaliar qual impacto a medida terá na arrecadação, mas a decisão termina sendo política, no sentido de avaliar se abdicando daquele valor será mantido o nível de empregos, por exemplo. No caso da indústria automobilística e da construção civil, que geram um número muito grande de empregos, desenvolver essas cadeias produtivas é estimular a economia do país. Em relação ao Refis, como está o andamento no estado? Qual foi o valor negociado até agora e quantos contribuintes aderiram? Toda a adesão desse parcelamento especial está sendo feita através da internet (no site www.receita.fazenda.gov.br). Todo o procedimento, tanto com relação aos débitos da Receita Federal quanto os da Procuradoria da Fazenda Nacional são feitos exclusivamente pela internet, que dispõe de todas as instruções e orientações necessárias aos contribuintes. O prazo termina às 19h (horário local) do dia 30 de novembro de 2009 e é improrrogável. Podem aderir todos os contribuintes com débitos vencidos até 30 de novembro de 2008. O pagamento pode ser feito em até 180 parcelas, com os descontos nos juros e multas variando de acordo com a quantidade de parcelas e podendo chegar a até 100%. Não temos estimativa de quantas pessoas já aderiram e com relação aos valores, a consolidação será feita apenas daqui a uns 60 dias. As restituições do Imposto de Renda irão contemplar todos os potiguares que têm direito, até dezembro ou algum valor ficará para 2010? Irão ser contemplados até dezembro, todos aqueles que tiverem direto à restituição e não estiverem na malha fina. Os contribuintes que estiverem na malha fina devem procurar o motivo pelo qual caíram na malha fina, cuja informação pode ser obtida até mesmo através da internet, e devem tentar se regularizar. Tem aumentado a quantidade de contribuintes que caem na malha fina aqui no estado? Por qual motivo? Sim. Acredito que se deve ao aperfeiçoamento da fiscalização, porque o poder de processamento das declarações vem ficando cada vez mais eficiente. Assim, os cruzamentos de dados estão sendo aperfeiçoados. Mas o fato de cair na malha fina não necessariamente significa que o contribuinte está errado e a essas pessoas é dada a oportunidade de mostrar que está correta. Sendo esse o caso, ela é liberada sem problema. A Receita tem intensificado o combate à sonegação no país. Como tem sido esse trabalho no RN? Cada vez mais, temos coletado dados em relação ao comércio, indústria, operações imobiliárias, movimentação financeira e efetuando o cruzamento desses dados temos procurado identificar aqueles que estão sonegando. O senhor tem uma estimativa de quanto é sonegado em tributos e contribuições federais no estado e de quanto já foi recuperado este ano? Não temos essas estimativas. Normalmente, essas avaliações são feitas em níveis nacionais, mas nós aqui não temos esses dados. Mas o que posso garantir é que temos trabalhado cada vez mais para diminuir a sonegação, inclusive no próximo ano a fiscalização vai atuar em parceria com órgãos como a Secretaria Estadual de Tributação, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunais de Contas. E com relação ao desgaste que a exoneração de Lina Vieira da Secretaria da Receita Federal provocou no órgão. Como está o clima na Receita, atualmente? Acredito que esse clima de desgaste já foi superado. A Receita tem a grande vantagem, na minha opinião, de todos os cargos serem ocupados por pessoas da carreira. Então, isso facilita muito a continuidade, fazendo com que não haja uma ruptura quando existe uma mudança no órgão. O senhor tomou posse como delegado da DRF de Natal há um mês, ainda como consequência das mudanças iniciadas que começaram com a saída de Lina Vieira da secretaria? As mudanças são naturais em qualquer organização, com o passar do tempo sofre mudanças. O que eu posso afirmar é que aqui, na delegacia de Natal, a nossa gestão será de continuidade, o meu colega antecessor vinha fazendo um ótimo trabalho. Inclusive, as medidas tomadas para a melhoria do atendimento são consequência de iniciativas dele e os projetos estão tendo continuidade. Além disso, a única mudança que houve na equipe foi na chefia de fiscalização, por ter ficado vaga com a minha saída, inclusive o delegado adjunto continua o mesmo. Ou seja, não houve qualquer ruptura com relação ao que vinha sendo feito. Fonte: Tribuna do Norte