O Brasil reformou os impostos. Agora, precisa reformar os conflitos tributários

Por: Felipe Storch

Simplificação dos impostos deve ser acompanhada por mudanças na prevenção e na resolução de conflitos tributários para reduzir insegurança jurídica e estimular investimentos

Em artigo publicado por A Gazeta, o economista Felipe Storch aborda a necessidade de o país adaptar também sua estrutura de solução de conflitos ao novo sistema tributário.

A criação da CBS e do IBS modifica competências, processos de fiscalização e formas de julgamento, tornando necessária uma coordenação mais eficiente entre União, estados e municípios. O desafio será evitar decisões contraditórias, duplicidade de cobranças e insegurança jurídica durante a transição, para que a simplificação dos tributos seja acompanhada por um contencioso administrativo mais integrado e previsível.

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Fonte: A Gazeta