A advogada tributarista Tiziane Machado, do Machado Advogados e Consultores Associados, alerta aos contribuintes: com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, as fiscalizações se tornam mais eficientes, o que só reforça a necessidade de planejamento tributário. Fazer o planejamento é a única forma legal de baixar os custos tributários. “Sem riscos de comprometerem seu lucro para pagamento de vultosas autuações fiscais que, certamente, também se tornarão mais frequentes”, diz. A Nota Eletrônica encurta mais ainda o espaço para as espertezas, que, noutros termos, significa concorrência desleal. A nova Nota garante aos Fiscos a atuação integrada, por meio do compartilhamento de informações nas três esferas. Ademais, torna mais rápida a identificação de ilícitos tributários. “Com a recepção dos lançamentos contábeis da empresa e com o acesso facilitado de informações, serão naturais os cruzamentos entre as declarações e as informações entregues pelos contribuintes e sua contabilidade”, afirma. Entre os municípios, São Paulo foi o primeiro. A Lei 14.087/2005 criou a chamada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), utilizada exclusivamente pelos contribuintes do ISS estabelecidos na cidade. “Tornou, inclusive, os tomadores dos serviços coadjuvantes ativos no sistema de migração das notas fiscais de papel para a eletrônica instituindo conjuntamente o sistema de geração de créditos do ISS, que poderá ser utilizado para abatimento do valor do IPTU”, explica. Em tempo, adverte Tiziane: os tomadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas) passaram a cobrar do prestador a utilização do sistema, já que somente o ISS registrado na NF-e gera crédito para o IPTU. Fonte: O Povo, coluna Vertical S/A