NOTÍCIAS
06/04/2010 03:00
JUSTIÇA // NOVA CHANCE CONTRA O PLANO COLLOR
Quem perdeu o prazo para entrar com ação na Justiça contra os bancos federais referente a perdas na caderneta de poupança durante os planos Collor I e II terá uma nova chance para reaver o dinheiro taxado incorretamente pelo governo. A Defensoria Pública da União, junto com a Defensoria do Rio de Janeiro, protocolou uma ação coletiva na Justiça Federal do Rio contra a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, solicitando a devolução das perdas decorrentes das diferenças de correção monetária dos dois planos econômicos. Clientes que possuíam contas em um desses bancos nos períodos dos planos (março a maio de 1990 e março a junho de 1991) e sofreram perdas decorrentes da correção monetária indevida poderão habilitar-se na ação coletiva para solicitar a devolução desse valor. Para isso, precisarão antes conseguir os extratos referentes a esses meses, procurando uma agência da CEF ou do BB. A ação está tramitando na terceira vara federal do Rio de Janeiro. Mas opedido de habilitação na ação pode ser feito de qualquer lugar do Brasil. Além da devolução dessas perdas, a ação reivindica a suspensão da prescrição do prazo para dar entrada em ações individuais, que aconteceu em 15 de março. O texto cobra o pagamento da restituição em dobro desses valores. "A relação dos clientes com os bancos é regida pelo Código do Consumidor, que prevê a devolução em dobro de valores debitados indevidamente", explicou o defensor público federal André Ordacgy. Outro ponto abordado pela ação é a indenização por danos morais, calculada no valor de um salário mínimo para cada consumidor lesado. Os planos Collor foram reformas econômicas adotadas pelo governo federal com o propósito de estabilizar a inflação no país, um dos problemas cruciais da economia brasileira na época. Para se habilitar a reaver o dinheiro, o cliente deve enviar pelo correio os extratos referentes a esses períodos para a Defensoria Pública da União, junto com cópias de documentos de identidade e CPF, além de informações para contato. O consumidor pode tirar as dúvidas através do telefone (21) 2517-3301, falando direto com a DPU. Fonte - Diário de Natal