Receita e Fazenda detalham regras fiscais para o programa Pé-de-Meia e deduções de ensino privado, combatendo desinformação sobre IRPF.

Segundo a IstoÉ Dinheiro, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda esclareceram que não existe uma isenção geral de Imposto de Renda para famílias pelo simples fato de filhos ou dependentes frequentarem escolas públicas ou privadas. As regras tributárias variam conforme o tipo de benefício educacional ou de despesa realizada.

No caso do programa Pé-de-Meia, os valores pagos a estudantes do ensino médio público que cumprem frequência mínima de 80% dos dias letivos são considerados rendimentos isentos e não tributáveis. Se o estudante constar como dependente, o benefício deve ser informado na declaração dos pais ou responsáveis, mas não aumenta o imposto devido. Já no ensino privado, mensalidades de creches, escolas e instituições de ensino técnico e superior podem ser deduzidas no modelo completo do IRPF, até o limite individual anual de R$ 3.561,50. Despesas com material escolar, uniformes, transporte, cursos de idiomas e pré-vestibulares não são dedutíveis.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Leia mais aqui