Carlos Eduardo Xavier defende aumento do imposto para reduzir nível de comprometimento da receita com pessoal

 

O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, detalhou o pacote de medidas que o Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa para recuperação de receitas e ajuste fiscal. Com destaque para o retorno da alíquota de ICMS a 20%, o projeto inclui novas taxas e programas como cashback para beneficiários do Cadastro Único e apoio à moradia popular, além de rever isenções do IPVA, como a de veículos elétricos.

Conforme o secretário, o retorno da alíquota a 20% ajudará a recompor receitas, mas não resolverá completamente as finanças do Estado, que ainda enfrenta altos gastos com pessoal. A medida é apenas parte do esforço necessário para equilibrar o orçamento.

Em entrevista nesta quinta-feira 7 ao Jornal 96, da 96 FM, Carlos Eduardo Xavier ressaltou que a meta é reforçar o caixa estadual e financiar ações essenciais, como o Programa do Leite e os Restaurantes Populares. Ele também comenta a necessidade de controle nos gastos com pessoal e responde às críticas do setor produtivo. Confira:

Secretário, explique o pacote de medidas enviado pelo governo à Assembleia.

Carlos Eduardo Xavier – A gente retoma uma discussão da recomposição de receitas do Estado do Rio Grande do Norte. Quando assumi a Secretaria de Tributação, a gente pegou o Estado com quatro folhas [em atraso], todo mundo sabe disso, mas a gente nunca propôs aumento de imposto. A gente foi por outro caminho. Fez a revisão da política de incentivos fiscais e modernizou a política tributária. Só que houve um corte no tempo, com a lei de 2022 que reduziu um terço da principal base de arrecadação do ICMS, que é combustível, energia e telecomunicação. Imagina você ter o seu salário e, de uma hora para outra, você perde isso. Foi o que aconteceu com o ICMS. Teve essa pancada que veio de cima para baixo. Pela primeira vez, fizemos uma discussão de aumento de tributo no governo de Fátima Bezerra. Foi aprovado, de 18% para 20%.

No ano passado, a gente não conseguiu manter para este e para os próximos anos. Faz parte do processo democrático, mas isso trouxe uma grande dificuldade. A grande questão é a retomada da alíquota de 20% do ICMS, alíquota modal, alíquota padrão. Outra questão é a discussão sobre o IPVA de carros elétricos, carros que podem custar até R$ 1 milhão, que hoje são isentos. São cerca de 4,5 mil carros elétricos. Essa isenção foi concedida lá atrás, quando nem existia carro elétrico. Hoje, aumentou. Não podemos deixar esses veículos isentos, por mais que tenha um apelo ambiental.

Além disso, o Rio Grande do Norte é um dos três estados do País que dá isenção de IPVA com dez anos do veículo. A gente está propondo mudar para quinze anos, mas tem uma questão central aqui. Aqueles proprietários de veículos que já tem dez anos podem ficar tranquilos que esses veículos vão continuar isentos. O que vão ser tributados são os carros que completarem dez anos a partir de 2025.

Quais são as outras discussões?

Carlos Eduardo Xavier – A gente perdeu 70% da receita do Fundo de Combate à Pobreza. Então, essa proposta, minimamente não vai repor 100% que a gente perdeu com a gasolina, mas a gente está colocando outros itens no rol de produtos que a gente cobra o Fundo de Combate à Pobreza, para dar mais sustentabilidade a esses dois programas que são fundamentais pra o combate à fome no Estado: o Programa do Leite e o Restaurante Popular.

Quais são os programas interessantes para a economia?

Carlos Eduardo Xavier – O primeiro é o cashback, que é uma realidade que vai vir na reforma tributária. Ele dá maior progressividade ao nosso sistema tributário, que é extremamente regressivo. O que que isso quer dizer? Que as pessoas que estão cadastradas no Cadastro Único (850 mil famílias aqui no Estado) poderão ter devolvido o ICMS nas aquisições delas. A gente está fazendo uma estimativa pela adesão inicial que isso vai ter de um investimento de cerca de R$ 5 milhões por mês do Governo do Estado. Esse pagamento, a ideia é que se faça trimestralmente. A ideia é que seja concedido crédito no próprio comércio do Estado e esse cidadão que vai ter o imposto dele de volta, ele vai ter que gastar aqui dentro do RN. Isso gera um efeito de retroalimentação que a gente espera que seja muito positivo para economia.

Há um programa para moradia?

Carlos Eduardo Xavier – O RN Mais Moradia dialoga diretamente com o programa Minha Casa Minha Vida. Como é que funciona o programa Minha Casa Minha Vida? 80% do valor do imóvel o governo federal subsidia, mas quem está adquirindo o imóvel tem que arcar com 20% e a gente tem esse diagnóstico do setor, que as pessoas não tem condições de arcar com esses 20%. Esse RN Mais Moradia é para reduzir o impacto desses 20% no bolso do cidadão que quer adquirir um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida. Da mesma forma, o cashback específico pra construção civil, vai poder usar no comércio local um valor para abater esses 20% que ele tem que arcar com a com a contrapartida dele. A ideia inicial é que se faça através da aquisição de material de construção.

Quanto o governo estima investir nesses dois programas?

Carlos Eduardo Xavier – O cashback a gente estima inicialmente R$ 5 milhões ao mês, em torno de R$ 60 milhões por ano. E a estimativa que a gente está trabalhando junto ao Sinduscon é algo em torno de R$ 12 milhões por ano, ou seja, R$ 1 milhão por mês. Juntando essas duas dá algo em torno de 0,8% da média de arrecadação mensal de ICMS do Rio Grande do Norte.

O setor produtivo critica o governo por não apresentar um programa de corte de gastos para equilibrar a arrecadação e pela falta de busca por alternativas para aumentar os recursos. Por que o governo ainda não respondeu a essas questões levantadas no ano passado?

Carlos Eduardo Xavier – A gente só está conseguindo enfrentar as nossas obrigações em 2024 devido a um apoio importante do governo federal. Já recebemos quase R$ 200 milhões e a gente espera e vai receber até o final do ano mais cerca de R$ 400 milhões. O Rio Grande do Norte foi o único estado do País que, no movimento de recomposição de receita, teve redução da sua alíquota. Dezoito estados de 2022 até hoje aumentaram a sua alíquota modal. A oposição critica muito o governo, que o governo gasta mal, mas não adentra como o governo gasta mal. Não vejo nenhum deputado falando de como o governo gasta mal. Nós somos o único estado do País acima do limite prudencial.

A resistência para aprovar as medidas está grande na Assembleia Legislativa. Como vocês pretendem dialogar com os deputados?

Carlos Eduardo Xavier – No ano passado a gente simplesmente enviou o projeto de lei para a Assembleia, não fez o debate prévio. Dessa vez a gente explicou e e debateu com o setor empresarial antes de enviar a matéria para a Assembleia Legislativa. O posicionamento deles nessa parte de incentivo foi muito bem-vinda. O cashback é algo que pode trazer uma vantagem muito grande para o comércio local, o RN Mais Moradia também. Nós vamos para dentro da Assembleia defender a majoração do tributo, mas a gente explicou o porquê. Tem uma questão também que é o comprometimento de gasto com o pessoal muito alto aqui no Estado. Isso precisa ser tratado. A gente colocou todas as questões para eles. Ainda pode haver algum tipo de debate sobre melhorias em um programa ou outro. A gente tem uma expectativa positiva para que a matéria seja aprovada. Claro que vai haver negociação dentro desse processo, faz parte do processo democrático. Eu acho que algumas questões podem ser negociadas, por exemplo, essa questão dos carros elétricos. Nós podemos ter uma alíquota menor para o carro elétrico por causa da transição energética e dos impactos ambientais.

Caso a alíquota volte a 20%, o Estado conseguirá equilibrar as finanças?

Carlos Eduardo Xavier – A gente consegue recompor receitas, mas o quadro ainda é muito difícil do ponto de vista de comprometimento de gasto com pessoal. Não tem mágica. ‘Vamos colocar alíquota de 20% e os problemas acabaram’. Não é assim. Agora a gente entra em uma trajetória de redução do gasto com o pessoal.

 

Fonte: Agora RN