CGU questiona cálculos, diz que remuneração pode superar custos e lembra que modelo aventado está impedido por lei

O grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Fazenda e formado por integrantes da própria pasta, da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos bancos propôs que as instituições financeiras recebam R$ 0,39 por operação processada no split payment, apurou o JOTA. O novo mecanismo de recolhimento automático de tributos está previsto na reforma tributária e deve começar em 2027.

A proposta foi concluída no fim de julho e está sob análise do Ministério da Fazenda, mas já é alvo de questionamentos da CGU. Além de técnicos do governo, participaram das discussões representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin).

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Fonte: Jota