Relatório anual aponta aumento das receitas e cumprimento dos mínimos constitucionais

Governo do RN apresenta prestação de contas de 2025 com crescimento da arrecadação e qualidade de informação contábil - Foto: Sefaz - RN

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, nesta terça-feira, a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025, evidenciando resultados positivos na arrecadação estadual, no equilíbrio das contas públicas e no cumprimento das obrigações constitucionais. Os dados demonstram o avanço da gestão fiscal e o compromisso com a transparência e a responsabilidade administrativa.

Durante a apresentação, foi destacado o crescimento da arrecadação e a aplicação de recursos acima dos mínimos constitucionais exigidos nas áreas essenciais, reforçando o compromisso do Estado com a população potiguar.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da transparência na gestão pública. “Prestar contas é um dever para com a sociedade. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a verdade e o respeito ao povo. O Estado deve estar sempre a serviço da população”, afirmou.

O secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra, destacou o avanço na gestão fiscal, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a qualidade da informação contábil . “A arrecadação estadual cresceu em 2025 em relação ao ano anterior, com destaque para a recomposição da alíquota modal do ICMS, que foi fundamental para esse resultado. Além disso, saímos da pior posição em qualidade contábil no início da gestão da governadora Fátima, para a quinta melhor do país e a melhor do Nordeste”, pontuou.

 O secretário ainda lembrou que em 2025 houve   redução do comprometimento das despesas com pessoal, que alcançou 56,41% da Receita Corrente Líquida, índice inferior ao de 2024.

A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, reforçou o compromisso com a integridade fiscal e os resultados alcançados. “Nosso compromisso central é com a ordem constitucional, a integridade fiscal e a transparência. Os dados também refletem impactos positivos na economia, como a geração de mais de 15 mil empregos formais em 2025 e o crescimento de 14% no número de empresas no estado”, destacou.

Os principais indicadores apresentados incluem:

•A receita total arrecadada em 2025 foi de R$ 23,648 bilhões, com acréscimo nominal de R$ 2,211 bilhões em relação a 2024, representando crescimento de 10,32%.

•A arrecadação tributária registrou aumento de 11,01%, impulsionada pela recomposição da alíquota modal do ICMS em 20%.

•As transferências correntes da União cresceram R$ 1,045 bilhão (13,63%), com destaque para o aumento de R$ 960 milhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), equivalente a 12,86% em relação ao ano anterior.

•Houve redução no comprometimento da despesa com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), que passou de 57,56% em 2024 para 56,41% em 2025.

•Os investimentos nas áreas essenciais superaram os mínimos constitucionais, com aplicação de 12,37% na saúde, 27,46% na educação e 12,8% na segurança pública.

Os resultados refletem o esforço contínuo da gestão estadual em promover o equilíbrio fiscal, ampliar a capacidade de investimento e assegurar a manutenção e melhoria dos serviços públicos, em um cenário de recuperação econômica.

Fonte: Assecom-SEFAZ/RN