O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, (Sejuc), vai implementar, no Rio Grande do Norte, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), que faz parte da rede de assistência a testemunhas de crimes. Atendimentos psicológico e jurídico são alguns dos benefícios que este programa oferece às pessoas atendidas. Dependendo dos casos, existe a possibilidade de transferência de domicílio e mudança de nomes dos protegidos. "Os programas de proteção às testemunhas existem em todo o mundo. Aqui, no Brasil, o Provita tem ajudado a diminuir a impunidade e nós acreditamos que, no Rio Grande do Norte, será um instrumento a mais nas ações de combate e resoluções de crimes", disse o governador Iberê Ferreira. O lançamento do programa no Estado será marcado pela realização de um seminário, que acontece nesta sexta-feira (5), às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento contará com a participação de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Centro de Estudos Pesquisas e Ação Cidadã, da Assembléia Legislativa, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Ordem dos Advogados do Brasil. Provita Atualmente, existem núcleos do Provita nos Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. O programa, criado em Pernambuco, por iniciativa do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), entidade de defesa e promoção dos Direitos Humanos, foi uma resposta à necessidade de preservação das testemunhas de homicídios cometidos por policiais, grupos de extermínio ou crime organizado, que, muitas vezes, se viam ameaçadas e coagidas a não testemunhar. Os programas são parcerias entre o Governo Federal (Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério de Justiça), uma entidade executora da sociedade civil e os governos estaduais (Secretaria de Justiça) em cada Estado. Programação do Seminário 9h - Abertura 09h30 - Conferência Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas - Fernando Matos 10h - Intervalo Painéis 10h20 Procedimentos, Rotinas e Atribuições na Construção da Proteção a Testemunhas no Brasil - Nilda Maria Turra Ferreira 10h50 -11h10 O desafio da construção da rede de Proteção Solidária - CONDEL - RN 20min. 11h10 - 11h30 A Proteção a Testemunha como instrumento para superação da Impunidade-Ministério Público/RN 11h30 - 12h45 Debates 12h45 - Encerramento Fonte: Agência RN