Administrador, com trabalho focado no orçamento, o ex-auditor fiscal do Tesouro Nacional, Francisco de Paula Schettini assumiu a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) no dia 03 deste mês, prometendo aumentar a arrecadação do município para facilitar o trabalho das demais secretarias. Nesta entrevista, Schettini revela como pretende incrementar a arrecadação de tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), através de um trabalho focado no combate à sonegação fiscal. Como o senhor está assumindo a secretaria agora, seria interessante apresentá-lo para a população de Natal. Onde o senhor nasceu e qual a sua formação? Nasci em uma cidade de Minas, chamada Astolfo Dutra. Sou formado em administração e ciências contábeis, pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde fui professor até me aposentar. O senhor morava em Brasília até recentemente. O que o motivou sair da capital federal para assumir uma secretaria municipal em Natal? Foram vários motivos. Os dois mais importantes foram que eu entendi que aceitar a Secretaria Municipal de Tributação seria um desafio, por ser a única área em que eu não tinha experiência ainda. Eu tenho experiência na área federal, na estadual e ainda não tinha na municipal. Em segundo lugar, porque nas conversas preliminares que tive, senti na prefeita um interesse muito grande em fazer uma boa administração e eu, como funcionário público da antiga, acho que se posso colaborar para uma boa administração, tenho a obrigação de fazer isso. Os outros motivos são particulares e prefiro não comentar. Quais as suas primeiras impressões à frente da Secretaria de Tributação de Natal? Estou na Semut há 7 dias úteis. Quando se assume um cargo da natureza deste que estou assumindo, é necessário um tempo um pouco maior para poder realmente fazer uma avaliação. Esta é uma secretaria complexa, não é pequena, nem fácil de administrar. Talvez seja até a secretaria mais rodeada pela população, porque é o cobrador de impostos. Em um primeiro momento, tentei fazer uma avaliação numérica, ou seja, como nos situamos no conjunto da administração pública municipal. Com pequenas exceções, as outras secretarias se destinam a atividades de prestação de serviços à população, como saúde, educação. Nosso serviço é o de arrecadar os tributos necessários e, espero, suficientes para atender às demandas dessas secretarias. Então, a primeira avaliação que pude fazer é de que estamos com um pequeno problema, relacionado às transferências que recebemos dos recursos da União e do Estado, porque com essa crise econômica mundial, resultante de problemas da América do Norte, tivemos também efeito na economia brasileira de maneira geral e, consequentemente, na economia do Rio Grande do Norte e de Natal. Isso significa que tivemos um processo de redução de atividades, que felizmente já está praticamente se extinguindo, mas ainda sofremos os reflexos desse processo na arrecadação dos impostos federais e estaduais. Além disso, o governo federal, para promover a reativação da economia, realizou algumas reduções de impostos, especialmente do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), em setores que considerava mais relevantes, para que suas atividades voltassem ao normal. A redução ocorreu no setor automobilístico, que aparentemente já se normalizou, apesar de restar a dúvida sobre se a suspensão da redução do IPI a venda de carros cairá, se a avalanche de compras ocorreu porque as pessoas aproveitaram essa redução. Então, os administradores federais devem estar com essa dúvida. E também na chamada indústria branca, que é a de eletrodomésticos. Isso fez com que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse bastante reduzido e os prefeitos estão cobrando uma compensação do governo federal. O FPM é o resultado da arrecadação do IPI e do imposto de renda. O imposto de renda já teve algum efeito na declaração deste ano, porque as indústrias o comércio e o setor de prestação de serviços já tiveram uma redução de atividades no segundo semestre do ano passado, o que foi claramente refletido no imposto de renda declarado neste ano. Então o IPI está sendo arrecadado parcialmente e, com isso, o FPM caiu. Com relação ao repasse do estado, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) também sofreu uma queda, mas já está praticamente normalizado. Esse foi o problema maior que encontramos aqui, quando fizemos a análise numérica da situação da prefeitura de Natal. Felizmente, a arrecadação própria está se mantendo razoavelmente bem, com o crescimento um pouquinho maior do que a inflação do período, o que nos dá uma idéia de que ela está, pelo menos, equilibrada. A segunda parte da minha primeira avaliação é que eu acho que temos condições de melhorar a arrecadação dos serviços próprios da prefeitura de Natal. Será necessária alguma adequação? A nossa idéia pode ser dividida em duas partes. A primeira só vai produzir resultado no final do ano que vem, que é o recadastramento dos imóveis. A identificação dos imóveis já está na fase final. Apenas isso vai produzir resultados na declaração do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano que vem, a não ser que a gente tenha tempo de lançar aqueles imóveis omissos ou declarados de forma irregular, ainda este ano. Mas a nossa meta na área de IPTU para agora é realizar o recadastramento, atualizar os dados dos imóveis existentes na cidade do Natal e, com isso, termos um ganho na arrecadação desse imposto, sem aumentar alíquota, nem aumentar impostos, apenas cobrando daqueles que não pagam ou pagam menos do que deveriam. Na área do ISS, que é o imposto sobre serviços, talvez eu tenha um viés pela minha vida passada. A minha tese, que já estou colocando em prática, inclusive com várias reuniões para deslanchar o processo, é fiscalizar rigorosamente os contribuintes do ISS. Vamos lançar, de imediato, um programa de fiscalização simplificado e enquanto fazemos essa fiscalização, já vamos preparar alguns trabalhos de maior profundidade. Mas a fiscalização vai para a rua. Então, são dois aspectos aos quais eu me dediquei nesses dias. Uma análise financeira e o que podemos fazer, como parte da administração pública municipal, para reverter um pouco o quadro encontrado aqui. Esse trabalho de fiscalização do ISS já entra em vigor este ano? Na minha agenda é para entrar até o final deste mês. No máximo no início de agosto, eu quero já a fiscalização visitando as empresas que nós vamos selecionar. O trabalho ainda não foi iniciado porque estamos selecionando as empresas que serão fiscalizadas. Esse trabalho não era realizado antes? Olha, eu não sei te dizer se era realizado ou apenas era de uma forma menos intensiva. Eu não quis me preocupar com o passado, porque acho que a gente tem que se preocupar é daqui para a frente, com a minha responsabilidade. Então, eu entendo, e aqui vai um pouquinho da minha experiência na área de tributação, que o imposto é uma forma que o poder público encontra de obter recursos da população, para promover as suas atividades. Porque, a não ser em situações muito especiais, o governo não produz nada, assim ele tem que obter de quem produz, de quem trabalha, alguns recursos para executar as suas tarefas. A constituição de 1988 criou uma série de obrigações para o poder público, mas não disse de onde o governo tinha que tirar o dinheiro. Para poder executar essas atribuições constitucionais, como educação e saúde, tem que tirar esse dinheiro de algum lugar, então o governo vai cobrar imposto. Agora, todos nós pagamos os impostos um tanto chateados, principalmente quando é imposto direto, como imposto de renda. Isso por tradição, pelo aspecto cultural que herdamos dos nossos colonizadores, somos rebeldes ao pagamento de imposto. Então, para que isso não vire uma rotina, para que o contribuinte, o pagador de imposto sinta-se pressionado a pagar os tributos devidos, o poder público tem dois instrumentos. O primeiro é, se você atrasar o pagamento é cobrado multas, juros e outros acréscimos legais, que cada tributo tem a sua legislação própria fixando esses acréscimos. Mas nós sabemos que nem todo mundo tem essa consciência de pagar os impostos em dia. Então, o outro instrumento de que o poder público dispõe para fazer essa cobrança é a fiscalização, é ir lá no contribuinte verificar se o imóvel que ele diz que tem 30 metros não tem 80 metros, por exemplo. Esse instrumento vamos utilizar intensivamente, vamos realmente trabalhar muito na área de fiscalização. Se no passado, a fiscalização não era intensiva, posso garantir que agora vai ser, porque eu já tive experiência em outras áreas, como funcionário da Receita Federal, diretor da Receita do Estado de Minas Gerais e diretor de tributação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e nessas minhas experiências passadas, adquiri a convicção de que tem que fiscalizar. Não há instrumento mais útil para manter as contribuições em dia. O senhor estima de quanto seriam as perdas do município hoje com relação à arrecadação? É tão difícil fazer uma estimativa. Estamos entrando em contato com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), para tentar obter algumas informações e fazer uma comparação entre o valor que foi declarado para a formação do produto interno bruto e a arrecadação. Por aí eu tenho uma idéia, mas ainda tem uma série de implicações, como as isenções, formação da base de cálculo, que às vezes não é a mesma utilizada para a formação do PIB (Produto Interno Bruto). Se obtivermos esses dados, ainda teremos que considerar uma série de coisas. Mas fazer uma estimativa desse valor é muito difícil. O que posso dizer é que imposto lançado e não pago, temos hoje quase cinco vezes a arrecadação de um ano em títulos de dívida ativa. Não tem nada a ver com sonegação, com estimativa de perda de arrecadação, é simplesmente imposto que foi objeto de alguma ação do poder público e está em título de dívida ativa para ser cobrado. Agora, fazer uma estimativa a grosso modo, eu não gostaria. Enquanto eu não tiver esses dados em mãos, não posso fazer uma estimativa segura. O fato de Natal ter sido escolhida como sede da Copa de 2014 vai trazer algum benefício imediato para o município? Sim, será um volume significativo. Para isso vai entrar recurso federal, estadual, municipal e, principalmente, privado. Para Natal poder atender o caderno de encargos apresentado pela Fifa há a necessidade de realizar uma série de obras, como o estádio, o centro administrativo, toda a infraestrutura de acesso ao estádio. E isso gera emprego, mais renda, mais compras e, consequentemente, mais ICMS e as próprias empresas construtoras são contribuintes do ISS. Então, de imediato teremos algum benefício assim que essas obras se iniciarem e, mesmo antes, com elaborações de projetos, o que significa emprego, contribuição tributária. E na época da Copa vamos ter um afluxo muito grande de pessoas para assistir aos jogos, o que significa compras nos estabelecimentos comerciais, ocupação dos hotéis, uma série de coisas que vai trazer benefícios para a população, gerando mais emprego e renda, e para o poder público, que vai ter um acréscimo na arrecadação. Antes de se afastar, o ex-secretário Carlos Guedes concedeu algumas entrevistas revelando que considerava a arrecadação do município “pífia”. O senhor considera que realmente esses números são muito baixos? Eu ainda não tenho condições de te dizer quanto se deixa de arrecadar. Por isso, prefiro não comentar nada a respeito. Se eu tivesse uma avaliação, poderia opinar. Com relação ao trabalho para aumentar a arrecadação, o senhor acha que o caminho é mesmo pressionar empresas e contribuintes, ou educá-los? A longo prazo, o caminho é educação. Quando fui diretor da Receita do Estado de Minas consegui incluir no currículo das escolas primárias um capítulo de educação tributária. Mas a pressão também é educativa, já que à medida em que é mostrado ao contribuinte que ele deixou de recolher o que era devido, ele e seus companheiros de classe aprenderão que é necessário recolher esses valores. Eu não conheço ainda os dispositivos das escolas mantidas pela Prefeitura de Natal, mas se não existir no currículo, vou conversar com o secretário de educação para incluir um pequeno capítulo, voltado a mostrar às crianças que todos pagam imposto, porque se isso não ocorrer a escola dela não funcionará, ela não terá posto de saúde, rua asfaltada e assim por diante. Assim, se começarmos a ensinar isso para as crianças, a longo prazo fará resultado. Na verdade, tem também algum efeito secundário, pois a criança comenta com a família. O melhor caminho é mesmo conscientizar a população de que se deve pagar imposto. Pela experiência que o senhor tem na área fiscal, quem sonega mais impostos, as empresas ou as pessoas físicas? Eu diria que não tem diferença, uma vez que a empresa é um “ajuntamento” de pessoas. Se uma empresa for constituída por pessoas que são conscientes de suas obrigações será uma maravilha. Dessa forma, não existe muita diferença entre pessoa física e jurídica. O secretário municipal de Planejamento, Augusto Viveiros, deu uma entrevista falando que a Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) tem muitos gastos, porém uma pequena receita, e sugerindo uma mudança na taxa de limpeza pública. O senhor acha que o caminho para resolver os problemas de arrecadação hoje é mesmo aumentar as taxas? Não sei se este é o melhor caminho, mas realmente há uma defasagem enorme entre a arrecadação da taxa de limpeza pública e o que se gasta para realizar o serviço. Entretanto, se não existir a alternativa de um imposto de natureza genérica, como ISS ou IPTU, o caminho seria aumentar a tributação vinculada para atender a essa necessidade. Mas para o ano de 2010, esse caminho não será adotado. Fonte: Tribuna do Norte