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27/10/2009 03:00
FISCALIZAÇÃO QUE FUNCIONA
O aumento considerável da arrecadação do RN, mesmo em tempos de crise, deve-se principalmente aos mecanismos de controle das ações fiscais das auditorias e no trânsito de mercadorias no estado. Além do advento de ações como a nota fiscal eletrônica (NF-e). Medida que prevê a ampliação da obrigatoriedade do uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, sejam alcançados todos os contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para isso foram feitas operações de conscientização no varejo, para que o varejista entenda a importância de emitir o cupom fiscal para o seu cliente, que paralelamente, também está sendo educado, através do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), para cobrar a nota assim que finalizar o pagamento de sua compra. “Assim cada um exerce seu direito e dever”, afirma Airton da Silva – Coordenador de Fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação - SET. Projetos como Cidadão Nota 10 e Show de Nota, que são iniciativas do programa de educação fiscal da SET, ajudam a conscientizar a população da importância socioeconômica dos tributos, estimulando a emissão voluntária de notas e cupons fiscais relativos ao ICMS. Algumas operações com cartões de crédito também estão sendo feitas pela Secretaria de Tributação, em parceria com as financiadoras. “Junto às financeiras temos o valor que foi repassado, assim comparamos com o que a empresa declarou ao Fisco. Caso exista diferença, vamos buscar”, explica Airton. Existem também ações dirigidas, que visam fiscalizar constantemente a distribuição de produtos como combustíveis e bebidas. Quarenta auditores fiscais foram treinados para essas ações, que chegando ao posto de gasolina, por exemplo, colhem amostras dos produtos e mandam para que sejam analisados no laboratório da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Evitando que o cliente esteja utilizando gasolina adulterada e o contribuinte esteja sonegando tributos federais.