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03/11/2026 13:13

Fim das Bets deve auxiliar o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros

 

 

O Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que o fim das Bets teve impacto no aumento do consumo de alimentos

 

“Nós tivemos um aumento (de operações) em todos os estados, em todos os canais de venda, como supermercados, atacarejos, lojas de vizinhança e pequenas lojas.”, afirmou essa semana o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi.

Para além do consumo, outro detalhe que chamou a atenção de Galassi foi o aumento do volume dos produtos consumidos:

“Isso quer dizer que as pessoas estão comprando mais produtos, o que comprova que o fim das Bets beneficia muito a população brasileira porque aumenta o consumo dos alimentos”, disse.

De acordo com dados divulgados pela Abras, a semana de 5 a 11 de outubro registrou um aumento médio de 6,5% na venda de alimentos essenciais, como arroz, óleo, macarrão e café.

Embora a maioria desses itens seja alcançada por benefícios fiscais de cestas básicas dos estados, este deslocamento do consumo para produtos diversos deve favorecer o desempenho do ICMS no quarto trimestre de 2026 e contribuir favoravelmente à fiscalidade dos estados.

Na região Sul e nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e no interior do Rio de Janeiro, a alta registrada de vendas chegou a 10,6% em comparação ao mesmo período de 2025. A região Nordeste acompanhou a média nacional, confirmando um crescimento de 6,5%.

O presidente da Abras associa o crescimento do consumo de alimentos pelas famílias à proibição das Bets via Medida Provisória 1394/2026:

“Esse dado se conforma com outro dado do Banco Central de que com o fim das Bets houve redução do número de transações em Pix”, reforçou.

Pesquisa

A relação entre as Bets e o endividamento das famílias brasileiras foi tema do mais recente Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, divulgado em julho de 2026 pelo Comsefaz em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef).

O estudo mostrou que as apostas virtuais retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a perda média dos apostadores foi de R$ 4,7 bilhões por mês, valor que deixa de circular em segmentos econômicos diversos

O crescimento da economia acabou não resultando num equivalente reflexo esperado na arrecadação de ICMS, porque o consumo de larga cadeia de produtos foi refreado pelo crescente endividamento das famílias, onde as Bets tiveram um papel relevante nesse contexto.

O que diz a Medida Provisória 1394/2026

Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de setembro, a Medida Provisória 1394, de 2026, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa (as chamadas “bets”) e jogos on-line em todo o território nacional. A MP estende o veto a jogos virtuais de cassino em meios físicos ou virtuais, inclusive por operadoras sediadas no exterior que atendam pessoas no Brasil. A medida também determinou a interrupção de novos depósitos, a retirada de sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro de 2026 e o bloqueio de operações. A MP altera e revoga trechos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que havia regulamentado as apostas no país.

 

 

Fonte: Comsefaz

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