A contribuição previdenciária dos aposentados pode acabar?

A possibilidade de extinção da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos voltou a ser tema de grande relevância no Congresso Nacional.

 A discussão ganhou força com a tramitação da PEC nº 6/2024, proposta que busca reduzir gradualmente a cobrança previdenciária atualmente suportada por aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Caso a proposta seja aprovada, milhares de servidores públicos poderão ter aumento real em seus rendimentos mensais, em razão da diminuição dos descontos previdenciários incidentes sobre seus benefícios.

No entanto, a matéria envolve questões constitucionais complexas, debates atuariais relevantes e importantes precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Por isso, compreender a origem dessa contribuição e os fundamentos jurídicos que sustentam sua existência é essencial para entender o alcance da proposta atualmente em discussão.

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Fonte: JusBrasil