Em 09/04/2010 A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO foi uma das entidades organizadoras do Seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no dia 7 de abril com a presença de mais de 600 pessoas. A FENAFISCO foi representada no primeiro painel do seminário (Autonomia e Independência das Administrações Tributárias e Trabalhista), pelo Presidente do Conselho de Representantes Sindicais do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná - Sindafep PR, Reginaldo de França, que destacou a importância do evento: “é um momento histórico em que estão unidas as principais entidades do Fisco (municipal, estadual e federal) em busca de um objetivo único: a aprovação da Lei Orgânica do Fisco. Somente com essa lei o Fisco poderá cumprir o seu verdadeiro papel, o da realização da justiça tributária, que é também, em síntese, a realização da justiça social”. Vários Sindicatos filiados a FENAFISCO enviaram representantes para este debate de grande importância para a categoria. Conforme relação abaixo: Sindifisco/AM: Alan César M. Correa Sindafep/PR: Osmar de Araújo Gomes; Reginaldo de França; João Marcos de Souza Sindate/MT: Josceli Roberto Gomes Sintaf/CE: Francisco Widys de Oliveira; Guglielmo M. Cavalcanti Moreira Sindifisco/MG: Lindolfo Fernandes de Castro; Maria Selma de Castro Sindifern/RN: Rivaldo José Menino Penha Sindsefaz/BA: Rubens Santiago; Marlúcia Ferreira Paixão Sindifisco/PA: Charles Johnson Alcântara Sindifiscal/TO: Keila de Oliveira Carvalho Sindifisco/AL: Yuri Patrice Rocha de Miranda Sindifisco/AP: Francisco das Graças Teles Rodrigues; Amadeu Guerra Joseno Sindifisco/PE: Alexandre Moraes Sinafresp/SP: Francisco Gabriel Nicolia Sindifisco/RS: Carlos Alberto Agostini Representando a FENAFISCO, o Diretor Jurídico e de Defesa Profissional, Antonio Mendes Patriota, também prestigiou o evento. Participação de Parlamentares no Seminário da LOF Durante todo o evento, Deputados e Senadores estiveram no Auditório Nereu Ramos manifestando suas opiniões sobre o tema. Todos os parlamentares citaram a importância social da Lei Orgânica do Fisco, que através dela não só a categoria estará assegurada, mas também a sociedade. A LOF busca garantir o exercício pleno, autônomo e transparente das administrações tributária e trabalhista, o que resulta na prestação de serviços mais amplos e qualificados aos cidadãos. Muitos deputados também garantiram apoio à categoria, a exemplo do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Pepe Vargas (PT/RS), que em sua fala se comprometeu a discutir o assunto com os outros membros da Comissão e a designar um relator para a LOF, logo que ela chegue à Comissão de Finanças e Tributação. Já o Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), disse que o Poder Público está em débito neste ponto e que os Deputados devem cobrar do Executivo o envio do Projeto de Lei Orgânica do Fisco. Segundo painel reuniu representantes dos três poderes e de setores importantes da sociedade O segundo painel do seminário realizado na tarde do dia 7, “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de promoção da Justiça Social”, foi composto por representantes das três esferas do poder público, como destacou Pedro Delarue, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional): “hoje temos a participação de todos os setores neste seminário. Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada (OAB).” Ponto que demonstra a relevância do tema para o bom funcionamento da sociedade. Estiveram na mesa de debates neste segundo momento, Antonio Carlos Bigonha, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); José Carlos Cosenzo, Presidente do Conselho Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate); Ophir Figueiras Cavalcanti Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Marcelo de Melo Souza, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil; Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Jorge César Costa, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); e Roberto Kuspki, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Os convidados deram importantes contribuições à causa, sempre justificando a importância da LOF para o Brasil. No evento, o Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil anunciou que na semana que vem a Minuta da LOF que está sendo terminada pelo órgão, e será entregue até sexta-feira (16/04) às entidades interessadas para análise. Segundo ele, a demora na finalização do texto da minuta deve-se a adequação técnica que o texto requer, “RFB está trazendo para LOF todos os pontos relevantes para o Fisco que estão dispersos em outras leis e aperfeiçoando o texto”, explicou Marcelo de Melo. De acordo com o Subsecretário, depois do envio para as entidades do Fisco, a LOF será discutida em uma mais reunião e, até o fim do mês, será enviada para o Ministério da Fazenda. Autoria: FENAFISCO