A Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – manifesta apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 1087/25, que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, estabelece isenção parcial para rendas até R$ 7.350 e prevê compensação tributária por meio da taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, quando não houver outra fonte de renda tributável. Ao mesmo tempo, a entidade alerta para o risco de emendas que possam distorcer ou fragilizar o alcance do projeto, sobretudo aquelas que tentem restringir a taxação dos mais ricos, comprometendo a sustentabilidade fiscal da proposta. A aprovação do texto, portanto, não pode ser contaminada por interesses partidários ou eleitorais.

A medida é imprescindível para corrigir distorções históricas do sistema tributário, no qual quem tem menos acaba pagando, proporcionalmente, mais do que quem possui maior renda. Além disso, é aguardada por milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Pesquisa do Instituto de pesquisa Quaest, realizada em julho de 2025, confirma esse apoio social: 75% da população defendem a ampliação da isenção e 63% concordam que é preciso elevar a taxação sobre os mais ricos para aliviar a carga sobre os mais pobres. A sociedade já deu seu recado e precisa ser ouvida. Ao promover justiça social, a proposta também dará fôlego às famílias, ampliará o consumo e fortalecerá a economia do país.

É fundamental que os parlamentares garantam a compensação tributária por meio da taxação dos mais ricos, conforme propõe o projeto apresentado pelo Governo Federal. O país não pode recorrer a mais endividamento para corrigir essa injustiça histórica. É essencial que quem detém maior renda e patrimônio contribua de forma justa.

Ainda neste sentido, a Fenafisco reforça, ainda, a importância da tributação de produtos financeiros até então isentos, a regulamentação tributária de bets e fintechs, e a atualização anual da tabela do Imposto de Renda – evitando a defasagem que penaliza sobretudo a população de baixa e média renda. Quando essa atualização não ocorre, o peso recai, mais uma vez, sobre o trabalhador.

A política tributária deve ser construída para atender ao povo e não para preservar privilégios. A aprovação do projeto, com as devidas medidas de compensação, representa um avanço fundamental para que o Brasil caminhe em direção a um sistema mais justo, solidário e sustentável.

Diante desse cenário, a Fenafisco reafirma seu compromisso histórico com a justiça tributária e conclama os parlamentares a aprovarem o projeto de forma responsável, garantindo a taxação justa dos mais ricos, a correção anual da tabela do Imposto de Renda e a proteção da população trabalhadora. Dessa forma, o país caminha para um sistema fiscal equilibrado, capaz de promover desenvolvimento econômico com equidade social e fortalecimento da democracia.

Fonte: Fenafisco