Francelino Chagas, Presidente da Fenafisco, defende o combate a irregularidades, mas reforça a necessidade de critérios claros e transição responsável para evitar insegurança jurídica e efeitos em cadeia na administração pública.

Segundo a CNN Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende verbas indenizatórias irregulares — os chamados penduricalhos — por pelo menos um mês acendeu um alerta sobre possíveis efeitos em cadeia na administração pública. As liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes continuam em vigor até o julgamento previsto para 25 de março, quando o plenário analisará o referendo das medidas cautelares que determinaram a interrupção desses pagamentos.

O presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Júnior, afirmou à CNN que, embora a intenção da medida seja coibir distorções, uma aplicação apressada pode gerar impacto sistêmico na gestão pública. Segundo ele, sem critérios objetivos e uma transição responsável, o combate a excessos remuneratórios pode transformar um gesto de moralização em fator de insegurança jurídica, com reflexos na prestação de serviços essenciais e na organização das estruturas administrativas.

Fonte: CNN Brasil

Leia mais aqui