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10/09/2009 03:00

ENTIDADES DO FISCO SE UNEM PARA APROVAR PROJETOS

O Sindifern, a Asfarn e a SET se unem para aprovar os projetos de interesse do fisco, em especial a lei de reestruturação da carreira, que aumenta a competência dos auditores fiscais, possibilitando a fiscalização dos repasses feitos pela Petrobrás a título de royalties. O Rio Grande do Norte recebeu no primeiro semestre de 2009, segundo o Governo do Estado, R$ 140,10 milhões em royalties, que decorreram da exploração e produção de petróleo e gás natural dentro do RN. O valor dos repasses, segundo Marleide, presidente do Sindifern, “não possue qualquer fiscalização. Com a aprovação da lei de reestruturação da carreira, o fisco do RN, que é considerado um dos mais eficientes do Brasil, controlará com mais rigidez os royalties recolhidos pela Petrobrás”. Nos últimos dias, as entidades pediram e conseguiram apoio de vários deputados para aprovação dos projetos, entre eles o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, o deputado Raimundo Fernandes, o deputado Nelter Queiroz e a deputada Larissa Rosado, líder do governo. A governadora Wilma de Faria, em reunião com os deputados ontem (09/09), pediu agilidade na aprovação do projeto. Há uma expectativa que na próxima semana o projeto seja lido e votado em sessão da Assembléia Legislativa. Com a sua aprovação, Pedro Lopes, vice-presidente do Sindicato, acredita que “ deverá ocorrer um crescimento na arrecadação estadual em decorrência do aumento da competência dos auditores fiscais”.

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