Assuntos como o processo de implantação das promoções ocorridas em janeiro de 2010, contribuição sindical, PEC 555 e PEC 89 foram discutidos no início da tarde de ontem (30/03) em Assembléia Geral Extraordinária no auditório do Sindifern. Cerca de 70 auditores fiscais do Estado participaram da reunião com o objetivo de discutirem seus interesses junto à diretoria do sindicato. “É importante para a categoria participar de todas as assembléias que são convocadas, pois temos a pretensão de sugerir e acatar idéias favoráveis ao Fisco em geral”, afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macedo. Na ocasião, foi questionada a situação da PEC 89 que estabelece o teto único nacional. A diretoria explicou que a PEC 89 está em andamento na Câmara em Brasília e que convocou alguns auditores para facilitar a tramitação do processo junto aos deputados do RN. “É importante mobilizar todas as camadas políticas do Estado, por isso que nos deslocamos para Brasília”, ressalta a presidente, que complementa: “ o cenário nacional encontra-se mais favorável ao Fisco, nesse aspecto, do que o estadual, já que o RN está num momento delicado e precisa diminuir os gastos. “ A PEC 555 que está relacionada à previdência dos inativos e pensionistas também está em andamento na Câmara e tem grande possibilidades de progresso. O tema mais discutido na assembléia foram as últimas promoções da categoria, em virtude do parecer emitido, agora em março, pela Control – Controladoria Geral do Estado, indeferindo o pedido de implantação, em virtude da extrapolação, pelo RN, do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal . Ficou decidido que será agendada, em breve, uma reunião com o futuro governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, para reforçar o pedido de implantação e obter uma posição do novo governo em relação a esse assunto. Também foi deliberado que a categoria estará em assembléia permanente até que seja dada resposta a um pedido administrativo que será enviado à Secretaria de Tributação e de Administração solicitando a implantação das promoções. O resultado deste pedido norteará as futuras atitudes da categoria. Optou-se por não se recorrer ao Judiciário nesse momento, de forma coletiva, antes que se avalie a melhor estratégia de atuação, mas “ mesmo assim, o Sindifern deixa a disposição o setor jurídico caso algum auditor julgue ser esta a melhor decisão”, comenta o vice-presidente do Sindifern, Pedro Lopes. A presidente do Sindifern aproveitou a oportunidade para divulgar e convidar todos os auditores para o evento mais importante de debates sobre o Fisco Nacional, o XV Conafisco, que será realizado em Santa Catarina, no período de 28 de novembro a 5 de dezembro.