As possíveis perdas da economia e da indústria potiguar com o provável fim dos incentivos fiscais, previsto na Reforma Tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional, foram o tema das discussões do segundo debate do seminário “Os Motores do Desenvolvimento”, realizado na Casa da Indústria. A discussão reuniu o presidente da Fiern, Flávio Azevedo; o superintendente do Sebrae, Zeca Melo; o Secretário de Tributação do RN, João Batista Soares de Lima; e o delegado da Receita Federal em Natal, José de Anchieta Cabral Figueiredo; além das palestras do presidente da Vulcabrás e Abicalçados, Milton Cardoso; e do deputado federal Sandro Mabel, relator da Reforma Tributária. Flávio Azevedo, mediador da mesa, disse não saber se a Reforma Tributária se trata de um sonho, ou de um pesadelo. O presidente da Federação das Indústrias afirmou que o maior desafio do texto a ser votado pelos parlamentares federais e redigido pelo deputado Sandro Mabel, é equalizar os interesses das diversas regiões do Brasil. O secretário Estadual de Tributação, João Batista Soares, demonstrou receio em relação à Reforma Tributária e rebateu o otimismo de Sandro Mabel, para quem as mudanças trarão benefícios a todos. Ele disse não ter segurança em relação à capacidade de os Estados mais carentes manterem e atraírem investimentos, após o fim dos incentivos. “Nós do Nordeste estamos muito preocupados, porque na hora que retirar esses incentivos, quem vai ganhar é quem sempre ganhou, ou seja, os Estados ricos com economia forte e mercado consumidor forte”, declarou o secretário, complementando: “A reforma é necessária, é importante, mas temos de nos garantir.” João Batista Soares discordou da possibilidade, levantada durante as discussões, de que o Estado passasse a arrecadar 22% a mais, após a reforma, e apontou um crescimento máximo de 10%. Hoje, os incentivos fiscais do Rio Grande do Norte somam cerca de R$ 400 milhões por ano. “Na reforma, não vejo nada parecido com isso em volume de dinheiro”, alerta o secretário. Já o delegado da Receita Federal afirmou que “todos saem ganhando” com a reforma, pois hoje o sistema tributário brasileiro é um sistema perverso. “Mas vai mudar e é hora de mudar”, defendeu, acrescentando: “O Rio Grande do Norte vai ter 22% de aumento.” José de Anchieta Cabral entende que ainda é preciso Sandro Mabel atender às expectativas positivas de todos os setores, no texto da reforma, e criticou a atual guerra fiscal entre os Estados, que provoca incertezas. “Chegam a existir negociações individuais com os empresários maiores e isso causa uma insegurança muito grande no restante do empresariado.” Superintendente do Sebrae, Zeca Melo aproveitou a oportunidade para questionar o relator a respeito de como a Reforma Tributária irá tratar os “pequenos”. Ele lembrou que, somente de janeiro a junho deste ano, foram gerados 300 mil empregos nas micro e pequenas empresas do Brasil. Sandro Mabel aceitou as críticas à reforma, mas lembrou que não existe reforma ótima, mas “essa já está muito boa”. Exemplos práticos de uma política que deu certo: O presidente da Vulcabrás e da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, defendeu ontem a preservação dos incentivos fiscais concedidos por estados do Nordeste e mais desoneração para a indústria, como forma de estímulo ao desenvolvimento do setor e da região. A política de incentivos, também conhecida como “guerra fiscal”, foi o ponto central da palestra dele, na quarta edição do Seminário Motores do Desenvolvimento, evento promovido pela Tribuna do Norte, em parceria com a Federação das Indústrias, da Fecomercio e da RG Salamanca. Durante a exposição, Cardoso ressaltou, por meio de depoimentos de empresários instalados na região, que o fim dos incentivos fiscais, previsto na reforma tributária, poderá condenar as regiões mais pobres do país a permanecerem nessa condição. “Os 20 anos que vivemos de incentivos fiscais ajudaram a amenizar, mas não acabaram com as diferenças entre o Nordeste e o Sudeste, por exemplo”, reforçou ele. Em um vídeo, com duração de aproximadamente cinco minutos, ele mostrou como, na prática, a política de incentivos tem contribuído para alavancar a geração de empregos e a distribuição de renda em território nordestino. O material exibia imagens de empresas do setor calçadista como Grendene e Vulcabras/Azaléia, que se instalaram na região atraídas pela redução de impostos e o consequente barateamento dos custos de produção. No caso do Rio Grande do Norte, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) é uma das ferramentas usadas pelo governo nesse sentido. O programa ajuda a atrair novas indústrias e a estimular aexpansão das que já estão instaladas no estado, reduzindo a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em troca de mais empregos e produção. Foi ofertando esse tipo de incentivo que o RN conseguiu atrair gigantes do setor cimenteiro, como a Votorantim e que tem estimulado a expansão das atividades da Guararapes, gigante do ramo de confecções sediada em Extremoz. A reforma tributária prevê, no entanto, o fim desse tipo de incentivo. Sem eles, os estados da região teriam direito a um fundo com recursos para que invistam em infraestrutura, se tornando, por meio das melhorias, mais atrativos aos olhos dos empresários e, portanto, independentes da concessão de incentivos. Além de criticar o fim dessa política, chamada por ele política de desenvolvimento regional, Cardoso defendeu a redução de custos sobre a mão-de-obra empregada na indústria e foi além: “Não precisamos argumentar sobre os efeitos de baixar imposto. A indústria automobilística está aí para provar que esses efeitos existem”, frisou ainda o palestrante, se referindo à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o setor de automóveis. O incentivo, concedido pelo governo federal, ajudou a aquecer as vendas do setor, ao baixar os preços também para o consumidor, e, com o aquecimento, também contribuiu para segurar empregos no ramo. Relator não vê riscos para Estados e municípios: O relator do projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso, deputado federal Sandro Mabel, considerou que as mudanças vão garantir o alargamento da base tributária, ampliando o consumo e aumentando a arrecadação de impostos. Ele deu início à sua fala lembrando que 42 anos atrás foi feita a última reforma tributária no Brasil, por meio da qual houve a criação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e há 14 anos já se falava em realizar uma nova reforma, mas até agora não passou da ideia para a ação. O relator não estabeleceu um prazo para a entrada em vigor, da reforma que atualmente está em discussão. De acordo com o deputado federal, a estimativa de crescimento na arrecadação é de R$ 348 milhões a mais, por ano, além de uma verba extra na seguridade social de R$ 11 bilhões, no mesmo período. Segundo Mabel, a próxima reforma será baseada na simplificação dos impostos já existentes, com o intuito de os tributos em todo o Brasil, em constituir um comando auto-aplicável, promover o desenvolvimento regional, incluir um código de defesa do contribuinte, além de destacar a proteção ao meio ambiente. “A reforma foi feita para que as mudanças ocorram todas ao mesmo tempo, não dependendo de lei complementar. Os municípios terão vantagens, pois serão buscados os sonegadores e os ganhos para as administrações, tanto estaduais quanto federal, ocorrerão através do recebimento dos tributos, não pelo aumento das alíquotas”, alerta. Por diversas vezes, Mabel destacou ser favorável aos incentivos fiscais para as empresas, revelando ter ajudado a criar os atuais modelos de incentivos praticados no Brasil, desde o ano de 1984. Entretanto, ele foi enfático ao afirmar que a reforma tributária trará um novo modelo de incentivos fiscais, pela atual forma de aplicação desses incentivos estar se exaurindo, em todo o país. “A minha impressão é de que o modelo atual irá acabar em breve, apesar de o melhor incentivo fiscal ser mesmo o do imposto”, declara o relator. Segundo Mabel, a reforma tributária é mais do que promover incentivo fiscal, sendo imprescindível encontrar uma maneira de fazer com que aqueles que ganham menos, paguem menos impostos e possam colocar mais dinheiro no bolso, para passar a consumir mais. “Vamos fazer com que os impostos de quem ganha um salário mínimo baixe de 20% a 25%, o que pode significar mais R$ 100 no bolso dele, por mês. E isso faz uma enorme diferença para esses trabalhadores”, exemplifica Sandro Mabel. O relator explicou que, com as mudanças provocadas pela reforma, os contratos firmados previamente serão preservados e os incentivos interestaduais, mantidos. Além disso, estados e municípios não sofrerão redução na verba arrecadada. “A União pagará a conta da Reforma Tributária, mas o crescimento econômico provocará um impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) com o aumento da arrecadação e o consequente retorno de capital para a União. Dessa forma, o Governo Federal tambem não será onerado”, afirma. Concluindo sua explanação, Sandro Mabel esclareceu que, atualmente, todo o imposto é cobrado no consumo. De acordo com ele, este é um modelo equivocado, que não gera desenvolvimento e o foco daqueles que estão trabalhando pela realização da reforma pretendem é o de gerar condições para ampliar o consumo dos brasileiros. Fonte: Tribuna do Norte