Regulamentação define teto de renda, alíquotas de devolução e uso do split payment para agilizar o retorno de impostos ao consumidor

Segundo o jornal Correio, a regulamentação da Reforma Tributária em 2026 prevê a criação do chamado “Cashback do Povo”, mecanismo que devolverá parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O benefício será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e prevê devolução integral da CBS e parcial do IBS sobre serviços essenciais como energia elétrica, água, gás e internet. Para outros produtos e serviços, o percentual de devolução será de 20% de cada tributo.

O sistema funcionará por meio do split payment, que separa automaticamente os impostos no momento da compra, permitindo o reembolso via depósito ou abatimento em contas públicas mediante identificação do CPF na nota fiscal. O modelo começará em fase de testes em 2026, com implementação gradual conforme a entrada em vigor das novas alíquotas do IVA brasileiro.

Fonte: Jornal Correio

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