Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta segunda-feira (21) a lista das emendas parlamentares que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Ao todo, os cortes totalizaram R$ 1,86 bilhão, sendo R$ 67 milhões 950 mil somente do Rio Grande do Norte. Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O veto maior do RN atingiu a bancada: R$ 64 milhões. Com isso, projetos como Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos e Implantação do Parque Tecnológico Corporativo, em Mossoró, orçados em R$ 18 milhões não deverão sair do papel. Nos vetos da bancada, importantes ações também junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital no Rio Grande do Norte. Dos vetos às emendas individuais, destaque para os da deputada Sandra Rosado (PSB). São R$ 2,9 milhões que deixarão de ser investidos. A parlamentar federal solicitava recursos para a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica (Sethas), Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital, Fomento a Projetos em Arte e Cultura, em Mossoró, e outros municípios do estado. O senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB), hoje ministro da Previdência, também foi penalizado. Seus cortes somam R$ 450 mil e referem-se, principalmente, ao Fomento a Projetos em Arte e Cultura no Rio Grande do Norte e Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar. O ex-líder da bancada, Fábio Faria (PMN), por sua vez teve vetos de R$ 200 mil, recursos estes que seriam deestinados ao Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Associação Ala Urso do Poço de Santana - Caicó - RN e Associação AJAVA – Jaçanã. Ne mesmo a correligionária de Dilma escapou. Fátima Bezerra (PT) não terão atendidos os pedidos para ações de Fomento a Projetos em Arte e Cultura - No Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 300 mil. O veto menor coube ao oposicionista Felipe Maia, no valor de R$ 100 mil. O deputado do DEM intentava destinar recursos para a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Casa do Menor Trabalhador de Natal. Para o Orçamento deste ano, cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões. JUSTIFICATIVAS O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011. A segunda justificativa é de que diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a LDO, não podem sofrer contingenciamento. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirma que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas em ações livres de contingenciamento. “Todos sabiam disso, mas insistiram”, afirmou. CRÍTICA Para o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o governo Dilma mostrou desrespeito com o Congresso ao vetar as emendas. Segundo ele, todas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento com aval do Executivo. “Se o Parlamento quer continuar a ter alguma autoridade, terá que derrubar esses vetos”, disse. Como as emendas foram vetadas diretamente na lei orçamentária, elas só poderão voltar a constar nas despesas deste ano com aprovação de projeto de crédito adicional. ATRITOS O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e partidos afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, disse. Ele reconhece, porém, que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo. Um novo atrito deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas os ministro Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado nesta semana. Fonte: Nominuto.com