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24/09/2009 03:00

DIA DO AUDITOR FISCAL

Apesar da importância da categoria para a sociedade, atualmente apenas dois estados brasileiros destacaram um dia para homenagear o trabalho do Auditor Fiscal, e mesmo assim a data sequer coincide. Por esta falta de sincronia nacional, nesta semana, os dias 21 e 25 serão de festa em Santa Catarina e Rondônia, respectivamente. Aprovado em dezembro de 2008, o Projeto de Lei nº 310/08, de autoria do deputado Renato Hinnig (DEM), instituiu o Dia do Auditor Fiscal Tributário no calendário cívico e cultural do estado. Essa homenagem reconhece a real importância desses servidores públicos Fiscais da Administração Tributária Estadual e Distrital, considerados essenciais para o bom desempenho das funções estatais, conforme art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal. A respeito da importância da categoria, a FENAFISCO ressalta: “A área de atuação da nossa classe contribui para a modernização da Administração Tributária, voltada para o processo de transformação e desenvolvimento do Estado, como instituição a serviço do bem comum da sociedade, objetivo da existência do Estado Democrático de Direito.” A data escolhida por Santa Catarina, 21 de setembro, faz alusão ao dia do Apóstolo São Matheus, que trabalhou como coletor de impostos em Capharnaum, ao tempo de Jesus Cristo. Por sua vez, Rondônia instituiu o dia do Auditor Fiscal de Tributo Estadual em 25 de setembro, através de Projeto de Lei apresentado na Assembléia Legislativa pelo Deputado Amauri dos Santos. Mesmo não sendo comemorado oficialmente no Rio Grande do Norte, o SINDIFERN aproveita a ocasião para parabenizar a todos os auditores, que no desempenho do trabalho de fiscalização e arrecadação de impostos, possibilitam o crescimento sustentável do Estado. O esforço dos auditores fiscais garantiu aumento do nível de arrecadação do estado ainda em tempos de crise, e através do seu trabalho contínuo e sem fadiga os recursos chegam aos cofres públicos para que possam ser investidos em educação; saúde; transporte; infraestrutura e segurança; entre outras atribuições do Estado.

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