São políticas e não econômicas as motivações do Palácio do Planalto para a demissão da advogada Lina Vieira da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O círculo petista mais próximo ao presidente Lula – leia-se, a ministra Dilma Rousseff – não está satisfeito com as iniciativas tomadas pela secretária demissionária para fortalecer e reestruturar o setor de fiscalização da Receita Federal, o que resultou em autuações de banco e um choque com a Petrobras por causa de manobras fiscais realizadas pela estatal. O anúncio da demissão de Lina Vieira, já comentado nos meios políticos, foi antecipado pela imprensa no último fim de semana. Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega deverá se encontrar com a advogada e fazer a comunicação oficial da demissão do cargo de secretária da Receita Federal do Brasil. A razão oficial, a ser apresentada pelo ministro, deverá ser a queda na arrecadação federal. Segundo os críticos internos da secretária da Receita Federal, a queda na arrecadação já chega a 7% nos primeiros cinco meses do ano – Lina Vieira está no cargo há 11 meses - em relação a igual período de 2008, e esse foi o principal motivo do desgaste. Assessores mais próximos preferem apontar outras razões e citam dados que derrubam o argumento de queda da arrecadação. O primeiro deles teria sido a decisão de endurecer a fiscalização sobre os bancos. Quando Lina Vieira assumiu em julho de 2008, a atuação da fiscalização no setor dos bancos representara a arrecadação de apenas R$ 800 milhões em impostos não pagos. Este ano, revelam os assessores, só com a autuação dos bancos a Receita recolheu aos cofres do governo R$ 4,3 bilhões. Os bancos passaram a pressionar o Palácio do Planalto, insatisfeitos com essa atuação mais rígida. Um segundo motivo – apenas este tem sido revelado pela imprensa – foi o embate público da secretária demissionária com a Petrobras. Lina Vieira considerou ilegal a alteração contábil que possibilitou à Petrobras a compensação de tributos. Isso teria desagradado ao Palácio do Planalto que, a pedido da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, mandou a ordem de demissão ao ministro Guido Mantega. Para reforçar a tese de motivações políticas na demissão de Lina Vieira, os superintendentes regionais da Receita Federal fizeram circular a decisão de que estariam dispostos a deixar os cargos, em solidariedade a ela e em protesto a decisão do Planalto. Ontem, Lina convocou todos eles à Brasília e, hoje, deverá tentar demove-los da decisão de se demitirem coletivamente. A atuação de Lina Vieira, nos onze meses que está no cargo, entretanto, não é unanime dentro da Receita. Algumas medidas adotadas por ela, como a renovação de quadros ocupados por superintendentes, delegados e inspetores, que pareciam perpetuar-se na função; a criação de um sistema de preenchimento de cargo de delegados e inspetores que leva em consideração o mérito pessoal e a reabertura do diálogo com a categoria de AFRFB por meio do sindicato, parecem ter mexido com interesses corporativos. Multa à Petrobras irritou a Fazenda A primeira mulher a ocupar o cargo de secretária da Receita Federal deixará o posto após uma controversa mudança na estrutura da secretaria, o que garantiu a ascensão de sindicalistas aos postos de comando da Receita. Em 11 meses, Lina entregou as superintendências regionais a líderes sindicais espalhados pelos Estados. Ainda não está definido quem será indicado para ocupar o posto - o secretário executivo do Ministério, Nelson Machado, deve comandar o órgão interinamente. A cúpula da Fazenda ficou irritada com a investigação da Receita em cima da Petrobras, no início do ano, por causa de um crédito tributária de R$ 4 bilhões da estatal. A Petrobras saiu do regime de competência para o regime de caixa na apuração de receitas e despesas para calcular impostos ao descobrir que podia ganhar R$ 4 bilhões na redução da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), expurgando parte dos ganhos decorrentes da variação cambial do lucro tributável. A operação contábil da estatal tinha o apoio da Fazenda e do Planalto, o que desautorizou a contestação e a investigação da Receita promovidas por Lina Vieira - que ficou numa situação política constrangedora. Para a Receita, a empresa fez uma manobra “ilegal”. A permanência de Lina no comando do Fisco passou a ser questionada, e, no final do mês passado, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que o futuro da secretária estava nas mãos do chefe da Fazenda. “Isso é um problema do Mantega”, disse Lula ao ser questionado sobre a permanência de Lina no cargo. As mudanças promovidas pela secretária na estrutura da Receita coincidiram com o agravamento da crise financeira global e com uma inédita série de quedas acentuadas no recolhimento de impostos e contribuições. Somente em maio, a Receita amargou uma queda de 14%, já descontada a inflação, na arrecadação de tributos, a sétima queda mensal. Nos primeiros cinco meses do ano, o tombo foi de 6,9% em relação ao mesmo período do ano passado, o pior desempenho desde 2003. A situação dos cofres é tão ruim que a arrecadação deste ano deve ficar abaixo do registrado em 2008, fato que só ocorreu duas vezes na história, em 1996 e em 2003. Um dos exemplos de como representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) passaram a controlar postos-chave dentro da Receita é a mudança promovida por Lina no final do ano passado na superintendência do órgão em São Paulo. Lina colocou como superintendente Luiz Sérgio Fonseca Soares, que até então presidia a delegacia sindical do Unafisco em Belo Horizonte (MG). Em Brasília, as mudanças feitas pela secretária eliminaram praticamente todos os nomes ligados ao ex-secretário Everardo Maciel, que comandou o órgão durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que teve boa parte de sua equipe mantida durante a gestão de Antonio Palocci à frente da Fazenda. Fonte: Tribuna do Norte