Estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, Sindifern, demonstra que a proporção dos gastos com pessoal do Estado em relação a sua receita corrente líquida deve diminuir na publicação do relatório do 1º quadrimestre de 2010, que será divulgado até o final de mês por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Resumidamente, segundo o Sindifern, a receita corrente líquida abrange todas as receitas do Estado, sendo as principais o ICMS e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O vice-presidente do Sindicato dos Auditores, Pedro Lopes, afirma que o crescimento de arrecadação de ICMS no 1º quadrimestre de 2010 será fundamental para o Estado sair dos limites estabelecidos pela LRF com gastos com pagamento de pessoal. No cálculo deste quadrimestre, explica Pedro Lopes, exclui-se a arrecadação e despesas com o pagamento de pessoal do 1º quadrimestre de 2009 e inclui-se os do 1º quadrimestre de 2010. “Assim, só relativo ao ICMS, haverá um crescimento na receita corrente líquida de R$ 144 milhões, que representa um aumento de 18,9 %”. Outro aspecto positivo, destacado no estudo do Sindifern, é o crescimento na arrecadação dos tributos federais no período de janeiro a março de 2010 em relação ao mesmo período em 2009, ocorrido em todo território nacional, inclusive no Rio Grande do Norte. Nos números nacionais, houve um crescimento de 20,11 % na arrecadação do IPI; 2,09 % na arrecadação do Imposto de Renda; e em geral, relativo aos tributos arrecadados pela Receita Federal do Brasil, o aumento foi de 15,3 %. Já em relação ao Rio Grande do Norte, considerando o IPI e o Imposto de Renda, que são utilizados como base de cálculo para o Fundo de Participação dos Estados, houve um crescimento de 12,4 %; e em geral, relativo a todos os tributos arrecadados pela Receita Federal do Brasil, o aumento foi de 12,8 %. De fato, no primeiro bimestre de 2010, em relação ao mesmo período de 2009, já se observa um aumento na receita de FPE em 20,8 %, equivalente a R$ 58,7 milhões . Relativo aos gastos com pagamento de pessoal, o Sindifern estima que haverá um crescimento em torno de 3,5 %, equivalente a R$ 70 milhões. Ressalva o vice-presidente do Sindicato que "há uma dificuldade em mensurar os gastos com pagamento de pessoal porque existe uma grande volatilidade nos relatórios bimestrais divulgados pelo Estado, contudo pela média das últimas publicações chegamos a este percentual de aumento". Com isso, explica Marleide Macêdo, presidente do Sindifern, a se confirmar as expectativas do estudo, o Estado adequará seus gastos com pagamento de pessoal à LRF, podendo a partir de então, uma vez que alegava tal problema (apesar do Sindicato não concordar com a interpretação do Governo), cumprir as leis aprovadas no início de abril que criaram planos de cargos e salários de diversas categorias de servidores públicos estaduais, a exemplo do Detran, Fundação José Augusto, fazendários da SET, entre outros, assim como implantar financeiramente as promoções dos auditores fiscais que ocorreram em janeiro de 2010, atendendo as disposições contidas na Lei Complementar nº 399/09. Ressalta a presidente que “os auditores fiscais do Estado do Rio Grande do Norte mais uma vez mostram a sua importância para a sociedade norteriograndense, pois proporcionam a concretização de mais uma ação governamental, favorecendo milhares de servidores públicos estaduais”.