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03/09/2009 03:00
COMISSÃO SOBRE APOSENTADOS POR INVALIDEZ DEFINE AUDIÊNCIAS
A comissão especial criada para analisar a concessão de vencimentos integrais com paridade para os servidores aposentados por invalidez permanente, prevista na PEC 270/08, se reúne nesta tarde para definir novas audiências públicas. De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998,passarão a receber proventos integrais, com o direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade). A comissão especial é presidida pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A reunião será realizada no plenário 4, às 14h30. Autoria: Agência Câmara