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24/09/2009 03:00
COMISSÃO DO TETO ÚNICO FOI INSTALADA NO CONGRESSO NACIONAL
A Comissão Especial que avaliará o mérito da PEC 89/2007, que institui o Teto Remuneratório Único Nacional, foi instalada 22/09 na Câmara dos Deputados. Na sessão, que teve início às 15h, também foi eleito o presidente, o deputado Átila Lins (PMDB-AM). Os vice-presidentes serão eleitos na próxima reunião marcada para terça-feira (29), às 14h30, no plenário 11. Representantes da FENAFISCO e de sindicatos filiados acompanharam os trabalhos. A PEC, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), agente fiscal de rendas do estado de São Paulo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2007 e aguardava designação de Comissão Especial desde então. O projeto visa igualar os tetos remuneratórios entre os três Poderes, elevando todos ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. Na quarta-feira (23), os representantes do Fisco estadual e distrital continuarão no Congresso trabalhando em prol de projetos de interesse da categoria. Estiveram presentes Cláudio Fambrini, diretor para Assuntos Parlamentares da FENAFISCO; Antonio Mendes Patriota, diretor Jurídico da Federação; Lauro Kuester Marin, presidente do Sinafresp/SP; Mario Maia, do Sindifisca/MS; Adilson Lyra, do Sindifisco/PE; e Moisés Mattos e Pedro Lopes, do Sindifern/RN.