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29/09/2009 03:00
COMISSÃO DO TETO REMUNERATÓRIO ELEGE VICE-PRESIDENTE
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que institui um teto salarial único para os três Poderes reúne-se nesta terça-feira para eleger seus vice-presidentes e votar requerimentos. O teto criado pela PEC 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. Atualmente, há três tetos e diversos subtetos: - no Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto, num sistema de cascata. - no Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto; - no Poder Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador de cada estado; e no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos. A comissão, presidida pelo deputado Átila Lins (PMDB-AM), se reúne no plenário 11, às 14h30. Autor: Agência Câmara