Na última quinta-feira (29), a Comissão de Base designada para elaborar critérios para promoção por merecimento concluiu os estudos e está elaborando a redação final da minuta que será discutida com a categoria. Foram três meses de intenso trabalho, sendo estudada 8 legislações estaduais sobre o tema, realizada 13 reuniões e 7 debates nas URTs do interior e em Natal para se chegar a proposta final que em breve será divulgada. De acordo com o vice-presidente do Sindifern e membro da Comissão de Base, Pedro Lopes, nas reuniões finais da Comissão foram analisadas as críticas e sugestões recepcionadas nos debates realizados durante o mês de julho. “Em princípio, procuramos construir uma proposta que valorizasse ainda mais a carreira do auditor fiscal, enfatizando a capacitação, o desprendimento para o trabalho e a iniciativa. Nos debates, apesar do sentimento de aprovação ao projeto, os auditores fiscais apresentaram propostas bastante pertinentes, sendo a grande maioria recepcionadas nas reuniões finais da Comissão”, destaca. Dos debates, foi incorporada a proposta de ampliação das áreas de conhecimento, como forma de possibilitar que outros cursos fora da área de interesse da administração pública tributária fossem também pontuados (sugestão dos auditores de Mossoró). Foi incorporada a proposta dos auditores de Currais Novos para transformar em carga horária os cursos de línguas; e a proposta dos auditores de Natal de equiparar a pontuação da nova graduação com a pós-graduação. Pedro Lopes ainda destaca que o assunto mais discutido e objeto de sugestões durante os debates foi as operações extraordinárias, sendo redesenhado pela Comissão, que excluiu os termos que ensejavam passivos trabalhistas, instituiu a forma de publicidade das operações, estabeleceu critérios para seleção dos auditores e deixou a execução da atividade mais atrativa, através da concessão de ponto por trabalho realizado. Por fim, a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, parabeniza e agradece, em nome de todos os membros da categoria, os esforços empreendidos pelos membros da Comissão de Base: Francisco Granja (7a URT/ Trânsito), Israel Paulino da Silva Junior(Inteligência Fiscal), José Arnaldo Fiúza (CAT), José Paulo Ferreira (Sumati), Lúcio Roberto Pereira (1ª URT/TADF), Márcio Marcos (Caraú), Marcos Antônio (Caraú), Pedro Lopes (1ª URT/TADF), Rivaldo Penha (1ª URT Tributos/TADF), Sidney Paula Torquato (COFINS), Teobaldo Dantas Medeiros (CODIN), Valmir Martins da Silva (3a URT / Trânsito) e Vanderson Antunes (4ª URT/Tributos). “Os auditores, membros da Comissão, doaram o seu tempo para o fisco, prestando relevantes serviços à categoria, e por isso merecem o nosso reconhecimento”, enfatiza a presidente. A próxima etapa do projeto de regulamentação dos critérios de promoção por merecimento será a realização da Assembléia Geral que discutirá e deliberará sobre a minuta, a qual será marcada para o dia 10 de agosto, às 13h30 (primeira convocação) e às 14h (segunda convocação), na sede do Sindifern. Os auditores ativos receberão na sua residência a minuta do projeto a ser discutido e deliberado na Assembléia, o qual será também disponibilizado no site do Sindifern e no Yahoo Grupos na terça-feira, 03 de agosto. Saiba mais O projeto de regulamentação dos critérios de promoção por merecimento foi elaborado de acordo com os ditames da Lei Complementar n⁰ 399/2009. O grande mérito desta Lei, que foi construída dentro do Sindifern, sendo a primeira legislação do fisco do Rio Grande do Norte nascida na base da categoria, foi a extinção das vagas por nível, possibilitando a todos os auditores fiscais chegarem ao final da carreira (AFTE-8). Além disso, a Lei Complementar n⁰ 399/2009 estabeleceu novas regras e parâmetros para as promoções por merecimento, assim como determinou que o critério de aferição de pontos, para ter efetividade, deveria ser publicado 12 meses antes do processo de promoção.