A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) realizou, na última sexta-feira (16), a cerimônia de posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Superior da Administração Tributária (CONSAT), em um momento considerado histórico para a consolidação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) Estadual e para o fortalecimento institucional do Fisco potiguar.

 

 

A solenidade contou com a presença das diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) e da Associação dos Auditores Fiscais do RN (ASFARN), representadas pelos presidentes Márcio Marcos de Medeiros e José Ribamar Pinto Damasceno, além de gestores da SEFAZ e auditores fiscais. O novo colegiado surge como um instrumento estratégico de diálogo, transparência e continuidade administrativa em meio ao cenário de transformações trazidas pela reforma tributária nacional.

 

Antes da posse dos conselheiros, o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, destacou a importância do CONSAT no atual contexto político, econômico e institucional. Segundo ele, o Conselho representa um avanço na consolidação da LOAT e contribuirá para ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido pelo Fisco estadual.

 

“O CONSAT chega em um momento oportuno de consolidação da LOAT e dará ainda mais institucionalidade ao trabalho da Administração Tributária. Vamos tomar decisões relevantes para os rumos da carreira e da Secretaria, especialmente diante dos avanços da Reforma Tributária, além de fortalecer o diálogo com os futuros servidores que ingressarão no Fisco potiguar e com as administrações tributárias nas esferas federal, estadual e municipal”, afirmou o secretário.

 

O secretário executivo da Receita, Rodrigo Otávio da Cunha, ressaltou o compromisso da SEFAZ-RN com o pleno funcionamento do Conselho. Para ele, o objetivo é garantir agilidade e eficiência às discussões institucionais.

 

“Temos projetos importantes previstos para este ano e queremos que os debates contribuam para a construção de soluções, sem criar entraves burocráticos”, pontuou.

 

Membro titular do CONSAT, o auditor fiscal Neil Armstrong de Almeida avaliou a instalação do colegiado como mais uma etapa concreta da implementação da LOAT. Segundo ele, a criação do Conselho fortalece institucionalmente a carreira e assegura maior estabilidade às políticas da Administração Tributária.

 

“Vamos preservar, garantir e fortalecer cada vez mais o trabalho do CONSAT, que, mesmo sem atribuições deliberativas, terá participação importante nas ações de transparência e continuidade institucional, inclusive em períodos de mudança de gestão governamental”, destacou.

 

 

Durante a cerimônia, o presidente do SINDIFERN, Márcio Marcos de Medeiros, parabenizou todos os envolvidos na construção e aprovação da LOAT Estadual e enfatizou que o movimento fiscal brasileiro avança agora para a discussão da LOAT Nacional.

Segundo Márcio, o processo vem sendo construído por meio de diálogo permanente entre os fiscos estaduais, municipais e federal. Márcio ressaltou ainda que o CONSAT terá papel estratégico nesse novo cenário e desejou êxito aos integrantes do colegiado.

 

Competências do CONSAT

 

Entre as principais atribuições do Conselho Superior da Administração Tributária estão a análise e o acompanhamento do planejamento estratégico da Administração Tributária, apreciação de normas internas da SEFAZ-RN, propostas de concursos públicos, processos de promoção e remoção de servidores, além da mediação de questões institucionais relacionadas à carreira fiscal e à gestão tributária estadual.

O colegiado também atuará na formulação de diretrizes administrativas voltadas ao fortalecimento da transparência, eficiência e continuidade das políticas tributárias no Estado.

 

Composição do CONSAT

 

Membros titulares:

• Álvaro Luiz Bezerra – presidente

• Rodrigo Otávio da Cunha

• Neil Armstrong de Almeida

• Luciana Cardoso Pereira

• Maria Alzenete Moura

• Francisco Edson da Silva

• Otamar Cândido Freire

 

Membros suplentes:

• Fred Ellery

• Jacqueline Aparecida Araújo Barbosa

• Marconi Brasil Soares de Souza

• Eleazar Cavalcante de Brito