Mudança amplia capacidade de registros, mas empresas precisam atualizar plataformas para evitar falhas

A implantação do primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, prevista pela Receita Federal para esta quinta-feira 30, inaugura uma das maiores mudanças cadastrais desde a criação do registro das empresas brasileiras. Embora não altere regras tributárias nem exija qualquer recadastramento, a novidade impõe uma corrida de adaptação tecnológica entre empresas, desenvolvedores de software e fornecedores de sistemas de gestão.

No Rio Grande do Norte, entidades empresariais orientam os empreendedores a verificar imediatamente se plataformas de emissão de notas fiscais, sistemas de gestão, bancos, adquirentes de cartão e aplicativos de delivery estão preparados para reconhecer os novos identificadores.

A mudança decorre da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que alterou as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para ampliar a capacidade de geração de novas inscrições. O novo formato preserva as 14 posições do CNPJ e mantém numéricos os dois dígitos verificadores finais, mas permite a utilização de letras e números nas 12 primeiras posições.

A medida foi adotada diante do esgotamento gradual das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico e será aplicada apenas às novas inscrições realizadas a partir da implantação. Empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando seus números atuais, sem necessidade de substituição ou qualquer procedimento cadastral.

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Fonte: O Correio de Hoje