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02/12/2009 03:00
CCJ APROVA CONSTITUCIONALIDADE DA PEC DO TETO REMUNERATÓRIO
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou o parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional que institui o teto remuneratório para os servidores estaduais do Rio Grande do Norte. O parecer do deputado Antônio Jácome foi pela constitucionalidade da proposta. Colocado em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade com os votos dos deputados Jácome, Márcia Maia, Lavoisier Maia e Getúlio Rêgo. A presidente do Sindifern acompanhou a votação, acompanhada do Diretor de Assuntos Parlamentares Roberto Fontes e do vereador Albert Dickson, que também é auditor fiscal, e ajudou nas articulações pela aprovação da proposta na CCJ. Depois da votação, os três conversaram com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, que se disse disposto a votar a PEC ainda este ano, se forem cumpridos os prazos regulamentares. A próxima etapa da PEC é a análise por uma Comissão Especial que será designada pelo presidente da Casa, formada por deputados indicados pelos líderes de bancada, com cinco integrantes, no máximo. O deputado José Dias, líder do PMDB, participou da conversa da Direção do Sindifern com o deputado Robinson e indicou o deputado Walter Alves, pelo PMDB. As outras indicações para a Comissão Especial deverão ser feitas pelos deputados Getúlio Rêgo (DEM), Márcia Maia (PSB), Ricardo Mota (PMN) e Luiz Almir (PV).