O corte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não produziu queda da carga tributária. Mas impôs ao Sistema Único de Saúde (SUS) prejuízos sensíveis, em face do corte de R$ 10 bilhões oriundos dessa fonte de receita. O peso dos impostos continua a inibir o crescimento da cadeia produtiva. Os critérios de aferição dos tributos sobre os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no País, variam entre as diversas instituições de pesquisas econômicas. Para a Secretaria da Receita Federal, em 2008 esse peso bateu o recorde histórico de 35,8% do PIB. Nos cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chegou a 36,2%, e do Instituto de Planejamento Tributário, a 39%. Esses resultados nivelam o País, em termos de contribuição tributária, aos países desenvolvidos. Há, entretanto, um diferencial expressivo, porque no Brasil o contribuinte paga pelo mesmo serviço público essencial duas vezes, quando se vê obrigado a contratar um plano de saúde privado, a recorrer às escolas particulares em busca de qualidade na educação para seus dependentes e quando financia inúmeras outras atividades típicas do poder público. Pelos números oficiais, o PIB de 2008 alcançou R$ 2,88 trilhões. A arrecadação tributária bruta atingiu R$ 1,034 trilhão, apresentando crescimento com uma velocidade maior, quando comparada com a geração das riquezas. O crescimento do PIB no ano fiscal passado foi de 5,1%; o da receita tributária, nos três níveis de governo, de 8,3%. O conjunto dos tributos recolhidos pela União, pelos Estados e Municípios confirmou, também, o recorde histórico, apesar da crise financeira internacional deflagrada no quarto trimestre de 2008. Essa massa de recursos retirada do mercado comprador para alimentar a onerosa máquina administrativa reduz a circulação de riquezas e, conseqüentemente, o crescimento da economia. Daí a importância dos investimentos públicos porque estes se transformam em fator reprodutivo do crescimento. Enquanto essa marca histórica é festejada pelos arrecadadores, aparecem, em contrapartida, os efeitos negativos da tributação. Estudo do Ipea comprova que, quanto menor for a renda do trabalhador, maior será o seu recolhimento sob a forma de impostos proporcionalmente ao que ganha. A pesquisa do Ipea detalha o formato da tributação, comprovando: os 10% mais pobres gastam 33% do que recebem com o recolhimento dos tributos. Paradoxalmente, os detentores dos ganhos mais elevados recolhem apenas 23%. A diferença no ônus da tributação, em cada faixa de renda, se deve à cobrança dos tributos indiretos. Nos cálculos do Ipea, organismo oficial de pesquisa, de cada R$ 100,00 de impostos pagos R$ 42,00 resultam da tributação indireta. A desoneração de alguns produtos de largo consumo vem aquecendo o mercado interno, pretendido pelo governo. Isso confirma não ser a elevada carga tributária o único caminho para garantir receitas. Fonte: Diário do Nordeste