Brasília (AE) - A Receita Federal decidiu que, em 2010, pedirá automaticamente a inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) dos contribuintes pessoa jurídica que estiverem inadimplentes e não quitarem seus débitos no prazo definido após a notificação do Fisco. A inscrição pedida pela Receita, contudo, tem um prazo de 75 dias para ser efetivada e só ocorrerá se o contribuinte não quitar seu débito. Nas regras atuais, não há um pedido automático para a inscrição no Cadin após o não pagamento da cobrança. A inscrição no Cadin ocorre depois de uma análise feita a partir do não pagamento da dívida. A inscrição no Cadin pode causar transtornos para os contribuintes por exemplo na renovação ou contratação de operações de crédito. O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem União. As empresas inscritas nesse cadastro não podem obter financiamentos nem renovar contratos bancários, além de não terem acesso Certidão Negativa de Débitos, documento que atesta o cumprimento das obrigações fiscais. Segundo o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, a nova sistemática deverá ser implementada a partir de abril, quando o órgão passará a ter um fluxo mensal de cobrança dos inadimplentes. Com base na nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF), que a partir de 2010 será mensal para todas empresas, a Receita fará a cobrança dos débitos das empresas. “Em alguns casos, a gente já está fazendo a inscrição no Cadin para dívidas de maior valor, mas o procedimento vai ser adotado de forma automática de abril do ano que vem em diante, para fatos geradores a partir de janeiro. Quando notificamos o Cadin, o consumidor tem 75 dias para quitar o débito. Após esse prazo, ele será inscrito no Cadin”. A mudança faz parte do processo de aperfeiçoamento do sistema de cobrança da Receita Federal que está em curso. Com base na DCTF, a Receita notificou em outubro 110 mil empresas, para um débito total de R$ 4,7 bilhões, a ser pago até novembro. O coordenador da Receita reiterou que a cobrança anunciada não se refere a essas mesmas dívidas. A Receita anunciou ontem que enviou ontem 50.390 notificações para empresas com débito total de R$ 4,3 bilhões, referentes à DCTF do primeiro semestre das empresas de menor porte, e das DCTFs mensais das grandes empresas do período de agosto a outubro. O prazo para regularização da situação previsto nessas notificações é 29 de janeiro de 2010. Quem não o fizer, será inscrito na Dívida Ativa da União. Segundo o coordenador da Receita, a próxima ação de cobrança desse tipo ocorrerá em fevereiro, devendo ser a última no atual modelo e que vai dar lugar à cobrança mensal a partir de abril. Fonte: Tribuna do Norte