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02/09/2009 03:00

AUDITORES FISCAIS DO ESTADO INVESTIGAM DOCUMENTOS DA GESTÃO CARLOS EDUARDO

Além dos novos dados levantados durante visita aos galpões de armazenamento de medicamentos do município, os componentes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal aguardam parecer técnico dos auditores fiscais do Estado, da Secretaria Estadual de Tributação (SET), acerca da legalidade de notas fiscais encontradas no arquivo da Secretaria Municipal de Saúde. A CEI dos Medicamentos apura irregularidades na compra, distribuição e armazenamento de remédios em Natal, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). De acordo com o relator da CEI, vereador Albert Dickson (PP), que também é auditor fiscal, as notas fiscais são de 2007 e 2008 e foram enviadas em duas remessas para análise técnica. "Estive na Secretaria de Tributação para verificar o andamento da análise e acredito que até sexta-feira receberemos o parecer sobre a idoneidade ou não das notas fiscais", revelou o parlamentar. Albert Dickson explicou que, atualmente, as notas fiscais são registradas através de um cadastro eletrônico, mas que foram detectados elementos nos documentos acerca de mercadorias adquiridas pela Prefeitura de Natal que precisam ser checados. "É este cadastro que está sendo analisado. Apesar de ser auditor, não poderia analisar as notas porque sou o relator da Comissão", observou. O resultado a ser apresentado no parecer técnico da Secretaria de Tributação, disse Albert Dickson, será incluído no relatório final da CEI que será apresentado aos vereadores na terça-feira e, se aprovado pela Comissão, votado em plenário na próxima quarta-feira, 9 de setembro. Omissão Para o vereador Ney Júnior (DEM), que também é um dos componentes da CEI,"estamos diante de provas incontestáveis de que houve omissão do poder público". "Os medicamentos estão lá, vencidos. A administração pública se absteve de seu papel social e constitucional. Os secretários de saúde, à época, são os responsáveis diretos pelo que aconteceu e devem ser responder penal e criminalmente. Para mim é fato incontestável, comprovado mediante documentos e depoimentos. O ex-prefeito Carlos Eduardo se omitiu ao não apresentar defesa a sua administração, que está sendo questionada", observou o advogado.

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