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24/05/2010 03:00
AUDIÊNCIA DISCUTE FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública nesta quarta-feira, (26), com representantes d e procuradores, advogados públicos, delegados e auditores fiscais. O relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou no mês passado que sua intenção é apresentar o parecer em junho. Foram convidados para o debate:- a presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo, Márcia Barreta Fernandes Semer; - o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais, Rogério Vieira Rodrigues; - a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, Meire Lucia Gomes Monteiro Mota Coelho;- a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge; - a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Édison Staibano Gonçalves Manso; e - o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos. A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 10. Fonte: Agência Câmara