A mobilização dos prefeitos do Rio Grande do Norte, ontem, na Assembleia Legislativa, em defesa da redistribuição do ICMS, produziu, em tese, o primeiro resultado. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu pela primeira vez desde o final de setembro e o então relator, Gilson Moura, deu lugar ao deputado Luiz Almir (PV), designado para assumir a relatoria da matéria. Almir prometeu apresentar o parecer da CCJ já na próxima reunião, em 1º de dezembro. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN) informou que não há, até o momento, qualquer indicação de dispensa de tramitação do projeto na Casa. “Os líderes não me fizeram oficialmente essa solicitação até agora. Essa não é uma decisão somente minha, tem que ser consensual”, atestou o presidente da AL. A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu pela primeira vez em várias semanas depois que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões do Estado se instalavam no Plenarinho da Assembleia. Ao comunicar o resultado da reunião da CCJ, o presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio convocou os colegas a fazer pressão sobre os deputados para que aprovem o Projeto de Lei 172/2009, de autoria coletiva, que propõe a redistribuição da cota-parte (25%) do ICMS pertencente aos Municípios. “Devemos fazer um trabalho permanente, intransigente e incansável. Da minha parte quero dizer que deputado que quiser ter o voto de Lajes que vote em favor dos interesses do nosso município”, afirmou Benes Leocádio. “Sei que está havendo muita pressão de alguém que não quer que a matéria não seja apreciada e aprovada. Não admitimos que esta Casa, num momento tão difícil como o vivido pelos pequenos municípios, deixe de apreciar esta proposta. Que ela seja apreciada e negada, mas não deixe de ser apreciada. Quem quiser que vote contra ou favor. Pelo menos 14 deputados garantiram ao presidente da Femurn serem favoráveis à aprovação da matéria, mas ontem, apenas os deputados Wober Júnior (PPS), Márcia Maia (PSB), Gesane Marinho (PMN) e Lavoisier Maia (PSB) participaram do ato. Fonte: Tribuna do Norte.