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12/11/2009 03:00
AS ESTATAIS FEDERAIS E O SUPERÁVIT FISCAL
A política populista do governo federal se desdobra nas empresas estatais federais que, sob pressão do governo, têm de aumentar seus gastos de custeio e seus investimentos, enquanto suas receitas, dada a política de desoneração fiscal fixada por Brasília, se reduzem. O jornal Valor apresentou um quadro preocupante: as receitas das empresas estatais federais, não financeiras, nos nove primeiros meses do ano, tiveram queda de 5,1%, enquanto as despesas apresentaram alta de 6% - +20,2% nas despesas de custeio e +19,1% na de pessoal. Acompanham, assim, o modelo do governo federal... Porém essa política de desequilíbrio fiscal induzido terá uma consequência grave para o governo federal que terá de assumir o valor do superávit primário, pois não haverá contribuição das estatais federais - valor hoje estimado em R$ 6,1 bilhões, e que nos nove primeiros meses do ano apresentaram déficit primário de R$ 2,25 bilhões equivalente a 0,1% do PIB, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu para essas empresas um superávit primário de 0,2% do PIB em 2009. Nada leva a pensar que as estatais federais poderão atingir esse objetivo até o final do exercício. Caberá ao governo central suprir o que as empresas estatais federais não alcançarem. Segundo a LDO, o governo central deverá apresentar um superávit de 1,40% do PIB, valor estimado em torno de R$ 43 bilhões. Para o período janeiro/setembro apresentou um superávit de R$ 18,5 bilhões (0,83% do PIB). Para chegar ao objetivo fixado pela LDO e assumir o que as empresas estatais não conseguiram alcançar o governo terá de realizar diversas acrobacias contábeis... Já prevendo isso, e depois de ter eliminado a Petrobrás das contas públicas, o governo poderá deduzir os investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e também, por recentes decisões, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até agora esses gastos chegaram a apenas R$ 9,5 bilhões dos R$ 28,5 bilhões previstos. Por isso Dilma Rousseff exerce forte pressão sobre a Eletrobrás que, com Itaipu, forma o grupo das empresas estatais que devem contribuir para a maior parte do superávit primário, para que ela aumente seus investimentos que poderão ser deduzidos das despesas, embora a estatal não disponha de recursos. O mais provável é que o governo terá de lançar mão de recursos do Fundo Soberano para "respeitar" a meta da LDO... Fonte: O Estado de São Paulo