São R$ 220.256.246,00 em ICMS arrecadados só no mês de outubro pelos auditores fiscais do RN. A maior arrecadação da história do Fisco. Os números estão sendo divulgados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais – Sindifern, no site oficial do órgão (www.sindifern.org.br) e não mostram apenas o crescimento da arrecadação do RN mês a mês, como também apontam uma estimativa recorde para final do ano, quando o Governo deve fechar o balanço com a receita de R$ 2.368.375.627 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. “Estamos muito felizes com esses resultados. Em setembro comemoramos um recorde de R$ 208.183.885,00 que era até então a maior arrecadação do ano até o momento. Mas agora superamos os R$ 220 milhões, dinheiro que entra para os cofres públicos e que deve ser revertido em investimentos como Educação, Saúde, Infra-estrutura e tantos outros”, destaca a presidente do Sindifern, Marleide Macedo. Segundo os auditores, o aumento da arrecadação não é só de ICMS, a receita total, que engloba também os impostos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCD (Impostos de Transmissão de Causa e Doação), também vem crescendo aproximadamente 6%. Fisco cobra horas extras Empenhados no trabalho para garantir crescimento da arrecadação, os auditores fiscais agora aguardam o reconhecimento do Governo pelo trabalho e o pagamento de direitos da categoria. Na última semana, o Sindifern deu entrada na 4ª Vara de Fazenda Pública, com o pedido de implantação judicial para a implantação dos adicionais noturno, horas-extras, penosidade e periculosidade no contra-cheque para 320 auditores fiscais que trabalham em postos fiscais, volantes, itinerância fiscal e serviço de fiscalização com diligência. Segundo o vice-presidente do Sindifern, Pedro Lopes, apesar dos direitos estarem previstos no Regime Jurídico Único, o Estado do Rio Grande do Norte nunca os pagou. A luta pelos direitos trabalhistas do Fisco no RN é antiga. Em 1996, o Sindicato ingressou com uma ação na justiça solicitando o pagamento dos atrasados, a qual teve o mérito favorável à entidade, com trânsito em julgado em 2007. "Desde então, os auditores do trânsito pleiteavam este ato do sindicato", finaliza. Marleide Macedo, presidente do Sindifern, lembra que este foi um dos pilares de campanha da chapa Fisco Consciente, nas eleições de março de 2009: “trabalhei 12 anos em postos fiscais, cumpri escala até 24 horas de trabalho por 24 horas de folga, passei 2 anos no Projeto Fronteira, onde dei plantão em quase todos os postos fiscais do Rio Grande do Norte, de Caraú a São Romão. Trabalhei também em volante, entre outros locais, por isso conheço de perto as dificuldades e reconheço a importância do auditor do trânsito na administração tributária estadual. Era nosso compromisso de campanha trabalhar pela implantação dos adicionais, por uma questão de justiça. Administrativamente sabíamos das dificuldades, então partimos para a via judicial”.