A aposentadoria especial mudou em 2026. Em junho, o Supremo Tribunal Federal derrubou a idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. O STF manteve, porém, outras mudanças da reforma, como a nova forma de cálculo do benefício.

Após a reforma, a regra exigia idade mínima conforme o tempo de exposição. Eram 55 anos para 15 anos de atividade especial, 58 anos para 20 anos e 60 anos para 25 anos.

Também existia uma regra de transição para quem já estava no RGPS antes de 13 de novembro de 2019. Nesse caso, eram necessários 66, 76 ou 86 pontos, conforme o tempo de exposição.

Com a decisão do STF, a idade mínima deixou de ser válida. Contudo, o trabalhador ainda precisa comprovar a efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde e cumprir a carência de 180 contribuições. O PPP continua sendo fundamental para comprovar essa condição.

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Fonte: Acionista