Brasília (AE) - A transferência de depósitos judiciais no valor de R$ 5 bilhões para o caixa do Tesouro Nacional e o pagamento de parcelamento de débitos do Refis da crise no valor de R$ 776 milhões ajudaram o governo a arrecadar R$ 68,839 bilhões em impostos e contribuições federais. Descontado a inflação, o resultado foi 33,24% maior que o obtido em setembro e 0,9% maior quando comparado a outubro do ano passado. Com a alta do mês passado, a arrecadação federal interrompeu uma sequência de 11 meses de queda. No acumulado de 2009 até outubro, a arrecadação federal somou R$ 552,475 bilhões, com uma queda real de 6,83% em relação ao período de janeiro a outubro de 2008. O coordenador geral de estudos, previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, disse que a arrecadação de R$ 68,839 bilhões é a mais alta da série para meses de outubro, considerando a série atualizada pelo IPCA dos anos anteriores. Embora o resultado tenha sido influenciado pelas receitas extraordinárias, Carvalho afirmou que o mês representou o início de uma fase de crescimento da arrecadação federal. Segundo ele, é possível experimentar um crescimento da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias também em novembro e dezembro deste ano. Ele lembrou que no último bimestre de 2008 já houve queda na arrecadação, como reflexo da crise financeira internacional. “Vamos comparar bases parecidas. Estaremos comparando um período de início da crise com esse período de saída da crise”, disse. Carvalho também espera que o bom desempenho da arrecadação no último bimestre de 2009 também já reflita a recuperação dos indicadores econômicos brasileiros. Ele afirmou também que a Receita Federal espera para novembro um reforço com repasse de depósitos judiciais, pela Caixa Econômica Federal (CEF), acima de R$ 1 bilhão. Ele explicou que o estoque de depósitos judiciais que estavam nos bancos até novembro de 1998 estão sendo repassados para a conta única do Tesouro Nacional, por isso a arrecadação de outubro teve um reforço de R$ 5 bilhões em depósitos desse tipo. Segundo Carvalho, essas transferências, de acordo com a Lei 9 703 já somaram R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão em agosto e R$ 5 bilhões em outubro. “A nossa expectativa é que o valor maior já ocorreu”, afirmou o coordenador. As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 65,028 bilhões em outubro, com alta real de 29,04% ante setembro e expansão de 3,20% ante outubro de 2008. Se não fosse a transferência de recursos de depósitos judiciais para o Tesouro e o pagamento de parcelamento de débitos do Refis, a arrecadação de receitas administradas teria caído 5,96% em relação a outubro do ano passado. As demais receitas totalizaram R$ 3,811 bilhões, com alta real de 199,91% ante setembro e queda real de 26,89% ante outubro de 2008. A Receita também argumenta que, mesmo descontado a transferência dos depósitos judiciais, a queda na receita tem se desacelerado. A queda real de 5,88% de janeiro a outubro em relação ao mesmo período do ano passado nas receitas administradas é a menor em 2009 para períodos acumulados. De janeiro a setembro, a queda foi de 7% em relação a janeiro a setembro de 2008. A primeira alta real da arrecadação de receitas administradas, registrada no mês de outubro foi puxada, principalmente, pelo recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que cresceu 15,09% ante outubro de 2008, e pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que teve aumento de 33,30%, na mesma comparação. Também registraram crescimento, em relação a outubro de 2008, o IPI-Fumo (25,64%) e o IPI-Bebidas (14,75%) . Recolhimento do IPI cai mais de 60% Na arrecadação dos demais tributos, houve queda em relação a outubro do ano passado. O recolhimento de IPI sobre automóveis caiu 63,20%, por causa de desonerações temporárias. O IPI-Outros caiu 9,02% em função das desonerações para caminhões, linha branca e material de construção. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu 0,07%; o IRRF sobre rendimentos de capital teve queda de 31,17% e o IRRF sobre rendimentos do trabalho teve queda de 5,25%. Carvalho também destacou que em outubro foi a primeira vez, desde outubro de 2008, que as receitas previdenciárias e as demais receitas administradas registram crescimento real, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Segundo ele, em outubro deste ano, as receitas previdenciárias tiveram alta de 5,57%, em relação a igual mês de 2008. E as demais receitas administradas subiram 2,43%, no mesmo período de comparação. Carvalho lembrou que, desde novembro de 2008, quando a arrecadação começou a sentir os reflexos da crise, o desempenho era melhor nas receitas previdenciárias e que durante 11 meses não houve o crescimento de ambas, no mesmo mês. No acumulado de janeiro a outubro, as receitas previdenciárias registram alta de 4,81%, em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto que as demais receitas administradas continuam com uma queda acumulada de 9,67%. Carvalho afirmou que a arrecadação em 2010 terá crescimento sobre 2009, mas ainda não é possível dizer se ela vai voltar ao nível verificado em 2008. Segundo ele, a recuperação da atividade econômica, que já está em curso, vai ajudar a ampliar a arrecadação, mas o problema é que o ano de 2008, até o terceiro trimestre, teve pico de crescimento econômico. Dados indicam início de saída da crise Porto Alegre (AE) - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou hoje que o comportamento da arrecadação em outubro indica o início do processo de saída da crise. “Estamos passando para uma segunda etapa, em que as receitas respondem de forma mais clara à recuperação econômica”, disse Augustin. Ele ponderou, no entanto, que este é um processo e a “situação ainda exige cuidado”. Questionado sobre se esta postura não seria cautelosa diante dos indicadores positivos, Augustin disse que o governo se caracterizou, em sua visão, por ter conseguido passar “recados corretos” sobre a crise, sem otimismo ou pessimismo demasiados. Ele citou que, no começo do ano, o governo falava sobre a possibilidade de o Produto Interno Bruto ser positivo este ano e isso “soava estranho” para o mercado. “Agora nós temos a mesma cautela”, comparou. “Enxergamos os números, vemos que estão melhorando, que a atividade econômica está melhorando, mas ainda é um processo”, acrescentou. Ele citou, como exemplo, que a indústria ainda não recuperou os níveis de atividade do ano passado. O secretário considerou que ainda há questões para as quais o governo precisa continuar atento, como a dos exportadores diante dos efeitos do câmbio. Indagado sobre eventuais novas medidas na área cambial, Augustin disse que o governo anuncia decisões somente quando elas estão tomadas. Ele avaliou como positivas as medidas anticíclicas implantadas e disse que a adoção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o capital externo “foi um sucesso”, porque conseguiu evitar uma valorização demasiada do real. “Foi uma situação difícil que o Brasil e outros países passaram e felizmente o Brasil está tendo uma das melhores respostas do mundo”, classificou o secretário, antes de participar da conferência “Estado e Mercados: Gestão, Competitividade e Regulação”, promovida pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde obteve sua graduação em 1983. Fonte: Tribuna do Norte.