O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que diminui o espaço fiscal para crescimento de despesas e permite ao governo ampliar seus instrumentos de controle dos gastos públicos, deve ser votado nesta quinta-feira (12). A sessão desta quarta-feira (11) foi suspensa e será reaberta na quinta às 16h. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, se ao longo da quinta as lideranças manifestarem que precisam de mais tempo, a votação ficará para a próxima semana.

Davi apontou que o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifestação de muitos senadores sobre a questão do equilíbrio da relação entre receita e despesa do Estado. Segundo o presidente do Senado, o projeto mira o equilíbrio das contas públicas.

— É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões — afirmou Davi.

A decisão de Davi veio depois de anunciar a votação do projeto nesta quarta-feira (11). Senadores da oposição, porém, manifestaram contrariedade com a urgência da votação.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o projeto é muito técnico e demanda tempo para entendimento. O senador Magno Malta (PL-ES) reclamou que não conhecia o texto e não gostaria de "votar às cegas". Ele informou que poderia apresentar requerimento para retirar o projeto de pauta.

Na visão da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o corte de gastos é "meritório". Mas pediu mais tempo para apreciar uma matéria de "tamanha importância para o governo e para o país".

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacaram a importância do projeto e pediram urgência para a votação.

Diante do impasse, o presidente Davi decidiu pela suspensão da sessão, acrescentando que o quórum será mantido para a sessão de quinta-feira.

Ajuste fiscal

O projeto foi apresentado nesta quinta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.

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Fonte: Agência Senado