O prazo de adesão ao Simples Nacional, regime que prevê menos burocracia, carga tributária e mais facilidade para abertura e regularização das micro e pequenas empresas, termina amanhã em todo o país e há risco de “congestionamento” para quem deixou para a última hora. “Desde dezembro estamos alertando os contribuintes. O agendamento foi uma das alternativas para evitar esses congestionamentos”, diz o representante do Simples Nacional para o Rio Grande do Norte pela Receita Federal, Antônio Augusto Lopes de Oliveira. Quem perder o prazo terá de esperar até janeiro de 2011. Com um número de micros estimado entre 40 mil e 45 mil, o RN tem hoje 33.387 contribuintes dentro do Simples, segundo informações da Receita. As adesões são feitas exclusivamente pela internet, no site: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. O prazo para ingressar no sistema foi aberto no começo de janeiro. Até o dia 26, 2.350 micro e pequenas empresas do RN haviam aderido. No ano passado, o número de adesões registrado durante o mês chegou a 4.656. “O número este ano poderia ser maior, se as adesões ao Empreendedor Individual já estivessem disponíveis”, observa Oliveira. O superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, concorda. “O Microempreendedor Individual vai fazer com que o número de empresas no Simples chegue a 45 mil em um ano no estado”. Na visão dele, a redução no volume de adesões em janeiro é, no entanto, natural. “É que as empresas que vão se constituindo ao longo do ano vão fazendo a adesão e isso acaba reduzindo o saldo das que farão a opção nesse período”. Para Melo, o número de empresas adeptas no Estado é positivo. “Temos mais de 70% delas dentro do regime. E o percentual vai ser cada vez maior, com o microempreendedor individual”. O Simples beneficia empresas com três faixas de faturamento: as que têm faturamento anual de até 120 mil, enquadradas como micro, as que têm faturamento de 120,1 mil até R$ 1,8 milhão, enquadradas como pequenas, e as que tiverem faturamento de até 36 mil por ano, enquadradas como empreendedor individual. Mas as adesões ao Empreendedor Individual só deverão ser liberadas em todo o país, inclusive no RN, a partir do dia 8 de fevereiro. Melo, do Sebrae aposta que o regime vai estimular a formalização de 13 mil pequenos negócios no RN ainda este ano. “Ao tirar esses 13 mil cidadãos da informalidade poderemos gerar pelo menos 13 mil novos empregos. O dono vai estar formalizado, recolhendo INSS, podendo vender ao governo, pagando menos juros nos bancos, podendo vender com cartão de crédito”, enumera. Fonte: Tribuna do Norte