O sindicato dos auditores fiscais do estado do Rio Grande do Norte ( Sindifern) preza pela qualidade dos serviços jurídicos junto aos membros associados. Muitas conquistas em 2009 foram alcançadas através de ações processuais ou judiciais que promoveram audiências favoráveis ao sindicato. Para 2010 alguns avanços já estão em pauta como prioridade ao auditor que deve está informado dos seus direitos e deveres. Em entrevista ao portal do Sindifern, o advogado Tiago Fernandes nos relata as vitórias judiciais ocorridas em 2009 e os planos para 2010. Portal Sindifern- Qual o balanço em 2009 das atividades do setor jurídico do Sindifern? A assessoria jurídica do SINDIFERN conclui o ano de 2009 com boas notícias para os membros da categoria. No âmbito coletivo, destacamos a sentença favorável prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, reconhecendo que o Estado do Rio Grande do Norte retardou indevidamente o processo de promoção anteriormente ao ano de 1997, o que poderá resultar na ascensão de nível para os auditores que foram prejudicados com a medida, mas isto somente após o transito em julgado da sentença. Além disso, na ação dos adicionais, obtivemos sucesso na inclusão de novos auditores fiscais que não constavam na lista inicial dos substituídos processuais, o que irá proporcionar a reparação dos danos pelo não pagamento das verbas salariais de forma ainda mais abrangente no seio da categoria, sem olvidar, ainda, do avanço obtido na tramitação do processo com a apresentação dos embargos pelo Estado do Rio Grande do Norte, apontando considerável cifra como incontroversa, cuja inscrição em precatório será apreciada pelo juízo neste novo ano. Portal Sindifern – Quais os destaques principais para o interesse do associado? No âmbito individual podemos destacar o sucesso alcançado nas ações que visavam suspender o desconto da contribuição previdenciária indevidamente retirada dos proventos de aposentadoria dos portadores de doença incapacitante. Citemos ainda os julgamentos favoráveis obtidos nas ações de revisão de pensão, com o objetivo de compelir o IPERN a aplicar o sub-teto constitucional apenas após a aplicação do redutor previdenciário. Por fim, temos como destaque as sentenças que reconheceram a ilegalidade do Estado do Rio Grande do Norte ao retardar o processo de avaliação funcional dos auditores empossados no ano de 2000, impedindo-lhes, ilegalmente, de participarem do processo de promoção ocorrido no ano de 2002. Concluímos o trabalho do ano de 2009 com a impetração de diversas ações postulando a cobrança do Estado ao pagamento dos valores inscritos em restos a pagar, referente aos adicionais por tempo de serviço (qüinqüênios) dos auditores. Portal Sindifern -Quais as propostas ou perspectivas para ano de 2010? Temos como objetivo dar continuidade ao trabalho desenvolvido com seriedade e compromisso, sempre auxiliando aos filiados na busca pela concretização dos seus direitos, seja em âmbito coletivo ou individual. No âmbito processual, priorizaremos os trabalhos na condução da ação dos adicionais, para que tenhamos a efetiva implantação dos mesmos e, ainda, cheguemos a um valor incontroverso (além do já declarado pelo Estado nos Embargos) passível de inscrição em precatórios. As atenções estarão também voltadas para o acompanhamento da questão da URV, cujo deslinde no STF, nos autos do Recurso Extraordinário 561836, indicará os parâmetros para a aferição do índice de perda sofrido pelos auditores e propiciará a continuidade da execução já promovida pelo SINDIFERN.