CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital(Fenafisco), no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e parágrafo 2º, combinado com o art.17 inciso II, art.18 e art.26 e o art.12, parágrafo 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir extraordinariamente, em formato híbrido(virtual e presencial), sendo a reunião presencial na cidade de Gramado/RS, no dia 28 de agosto, às 9h (horário de BrasíliaDF), em 1ª convocação, com a presença da maioria dos membros natos, e, em 2ª convocação, às 9h30 e no dia 29 de agosto, às 9h (horário de Brasília-DF), nas instalações do Hotel Master Gramado, localizado na Rua Carlos Lengler Filho, 102- Planalto, Telefone: (54) 32957171, para deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Leitura e aprovação das atas da 239ª e da RECD de 06/07/2026;

2. Informes da Diretoria;

3. Comunicados/petições;

4. Ratificação da deliberação do aditamento do Contrato de Assessoria Parlamentar;

5. Projetos de interesse no Congresso Nacional;

6. Participação política;

7. Teto 100-ADI 7882;

8. Verbas indenizatórias;

9. Permuta entre carreiras do fisco nas unidades da Federação;

10. LOAT;

11. Outros Assuntos.