Diante do agravamento da crise financeira iniciada nos Estados Unidos, o governo brasileiro quer pressa na aprovação da reforma tributária no Brasil. A escassez de crédito internacional pode afetar as empresas exportadoras e a reforma prevê a simplificação e a desburocratização do sistema tributário. Nesta quarta-feira, o relator das propostas de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo Mabel, Lula está preocupado com a redução da carga tributária e com o aumento da competitividade das empresas nacionais. "Pretendemos construir um acordo com os líderes para que possamos votar o mais rápido possível essa matéria", informou o deputado. Os participantes da reunião concluíram que há possibilidade de votar a reforma em dois turnos na Câmara ainda neste ano. Primeiro, porém, a matéria precisa ser aprovada na comissão especial. Solavancos A aprovação da reforma tributária, na avaliação de Mabel, pode ajudar as empresas a enfrentar eventuais solavancos que venham a atingir a economia brasileira. "Se nós tivermos que enfrentar uma recessão ou alguma coisa, a reforma tributária ajudará, porque ela baixa custos e melhora uma série de procedimentos." Sandro Mabel disse ainda que seu parecer está praticamente pronto, faltando somente acertar alguns detalhes com o Ministério da Fazenda. Entre os pontos da PEC estão a modificação da cobrança do ICMS do estado de origem para o estado de destino da mercadoria, a desoneração da folha de salários das empresas e a substituição de cinco tributos federais por apenas um.
Editais de convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, publicado no AGORA RN, dia 05 de abril, pág.15, Ed. Esportes.
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