Instituição Fiscal Independente fala na necessidade de flexibilizar a execução do orçamento da União e estancar o atual ritmo de crescimento da dívida pública
Apesar de alertas quanto à situação insustentável do arcabouço fiscal diante do ritmo crescente das despesas obrigatórias e discricionárias, a perspectiva é de que reformas fiscais mais profundas e estruturais só fiquem para 2027 em diante.
Relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente) divulgado nesta terça-feira (24) aponta que 2025 vai terminar com a dívida bruta a 77,6% do PIB, chegando a 82,4% ao fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A dívida deve passar de 100% do PIB em 2030 numa trajetória de alta até, pelo menos, 2035, quando será o equivalente a 124,9% do PIB.
Para a instituição, no atual panorama, o governo perderá completamente a capacidade de fazer investimentos já em 2027. É um cenário de um estrangulamento pleno. Custeios básicos, como o pagamento de água, energia, telefone, aluguéis e combustíveis, ficariam comprometidos. Na avaliação da IFI, a solução passaria por reformas fiscais estruturais para estancar o crescimento da dívida pública.
“O [próximo] presidente terá que processar uma flexibilização do orçamento e não haverá nenhuma bala de prata. Tem que mexer com as despesas tributárias, com incentivos dados, tem que mexer novamente, fatalmente terá que haver uma nova rodada da reforma da previdência [...] você tem que fazer a reforma administrativa, você tem que desvincular as despesas”, disse o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, em entrevista à CNN Money.
Ele cita a necessidade de desvincular benefícios previdenciários do salário-mínimo, além de acabar com os pisos para saúde e educação.
Qualquer mudança neste sentido é descartada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quanto mais próximo das eleições presidenciais do ano que vem, menor a probabilidade de iniciativas como essas.
Membros da base petista afirmam que não cabem medidas como desindexações no momento e duvidam que o Congresso hoje aprovaria as iniciativas. Quanto ao crescimento da dívida, integrantes do Planalto colocam a responsabilidade nos juros da própria dívida e na alta prolongada da Selic, que atingiu os 15% ao ano.
Uma nova reforma da previdência também passa longe das conversas dos principais políticos em Brasília no momento. Já a Câmara dos Deputados até começou a discutir uma reforma administrativa neste último mês, mas as negociações estão no início, e não contam exatamente com o entusiasmo de governistas. A iniciativa é tida mais como do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca deixar um legado de sua gestão por meio da área.
Na tentativa de cumprir a meta fiscal neste ano, o governo anunciou um congelamento de R$ 31 bilhões. Lançou mão ainda de duas ações para crescer com a arrecadação: um decreto com alíquotas maiores do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e uma Medida Provisória que aumenta uma série de taxações. Ambas foram mal-recebidas pelo Congresso.
A IFI considera estar claro o esgotamento paulatino do aumento das receitas como ferramenta de ajuste fiscal. Lembra que a carga tributária ficou em 34,24% do PIB no ano passado. O governo pretende mexer em regras para a compensação tributária. O impacto poderia ser de R$ 20 bilhões a mais para os cofres públicos até o fim do governo Lula.
Apesar de cobranças fiscais do Congresso perante o Executivo, a análise da Medida Provisória com esses pontos não é a prioridade dos parlamentares para as próximas semanas. Deputados e senadores estão focados nas festas juninas e logo mais chega o recesso de julho. A previsão é que a MP só seja debatida a fundo a partir de agosto.
Fonte: CNN
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária publicado no dia 25 de junho, no AGORA RN, pág.15, Ed. Esportes.
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