Governo Central é deficitário em R$ 22,3 bi no mês

O setor público consolidado registrou déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central. Em julho, o resultado, que inclui os números do Governo Central, de Estados e municípios, além de estatais, foi de déficit de R$ 21,3 bilhões.

Em agosto de 2023, houve déficit de R$ 22,3 bilhões. Em 2024, o rombo acumulado é de R$ 86,2 bilhões, enquanto em 12 meses até agosto há déficit de R$ 256,3 bilhões, o equivalente a 2,26% do PIB.

O resultado do mês passado foi composto por um déficit de R$ 22,3 bilhões do Governo Central, um superávit de R$ 435 milhões dos governos regionais e R$ 469 milhões de empresas estatais.

Em agosto, o gasto do setor público com juros foi de R$ 68,9 bilhões, resultando em um déficit nominal de R$ 90,3 bilhões. Em julho, esses números foram de R$ 80,1 bilhões e R$ 101,4 bilhões, respectivamente.

Em relação à dívida bruta do governo geral, houve nova alta, de 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 78,5%. A dívida líquida passou de 61,8% para 62,0% do PIB entre julho e agosto.

Na avaliação do economista João Leme, da Tendências Consultoria, chamou atenção no resultado consolidado de agosto o mau desempenho dos governos regionais. Para Leme, esse é um indício de uma mudança estrutural para as finanças de Estados e municípios, com menor arrecadação e aumento de despesas.

No caso das receitas, o economista cita o impacto para os Estados da retirada de combustíveis e energia da base de cálculo do ICMS. Na parte do gasto, ele destaca o aumento de previdência, pessoal e investimentos, com efeito do ciclo eleitoral. O crescimento das despesas foi possível com o fim das travas criadas na pandemia de covid-19, que impediam aumento dos salários para servidores públicos.

--- Os resultados dos próximos períodos do setor público consolidado tendem a se agravar, a não ser que os ganhos esperados com a reforma tributária vinguem e a economia siga crescendo. Os governos regionais puxaram bastante pra cima as contas entre 2020 e 2022 e agora a perspectiva é que não exerçam mais tanta influência positiva --- disse Leme.

Para o resultado do ano, o economista da Tendências espera déficit de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no caso do setor público consolidado e rombo de 0,7% para o Governo Central, que fica em 0,4% do PIB, desconsiderando os créditos extraordinários. A meta zero de 2024 tem limite de tolerância de até 0,25% do PIB de déficit.

Apesar de ainda projetar um resultado fora da meta, o economista diz que a expectativa é de cumprimento do objetivo pelo governo, por meio de bloqueios e contingenciamentos. Segundo ele, no curto prazo, a situação fiscal está um pouco melhor, por conta da continuidade dos ganhos de receita e a perspectiva de desaceleração do ritmo de despesas.

Leme diz que a concordância do governo em congelar despesas nas revisões bimestrais do orçamento e a garantia de manutenção da meta aumentam a chance de ficar dentro do limite de tolerância, embora mais próximo do piso.

--- A perspectiva de médio e longo prazo são ruins, por conta das rubricas problemáticas ainda não endereçadas, como a Previdência, o BPC e, principalmente, pela mecânica de crescimento do salario mínimo), e pela possibilidade de estrangulamento das discricionárias por conta da expansão das obrigatórias.

O analista Thales Guimarães, do Itaú Unibanco, reforça que a arrecadação federal tem se mostrado forte, mas que os riscos fiscais continuam elevados devido ao crescimento dos gastos obrigatórios e à dificuldade de obter uma "trajetória de convergência de resultados primários".

Em sua avaliação, a redução do congelamento de gastos no último relatório de avaliação de receitas e despesas, mesmo com a dependência de receitas incertas e com mais despesas fora das regras fiscais, mostrou "baixo compromisso do governo com o ajuste fiscal".

Com a redução da contenção de gastos no último relatório bimestral, o governo mostrou baixo compromisso com o ajuste fiscal mesmo diante de um déficit total maior (com mais despesas fora das regras fiscais) e dependendo de receitas extraordinárias e/ou incertas para atingir o limite inferior da meta de primário deste ano.

"À frente, será importante um novo bloqueio de despesas no relatório bimestral de novembro para garantir o cumprimento do limite de despesas em 2024 e a efetivação das medidas arrecadatórias visando o cumprimento da meta de primário, além de medidas estruturais que garantam a credibilidade do arcabouço fiscal", disse, em relatório enviado a clientes.

Fonte: O Globo