As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até o dia 31 de julho de 2024. O prêmio é voltado às escolas, instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada), imprensa e projetos da área de tecnologia.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, lançado oficialmente em março de 2024, é uma iniciativa organizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) em parceria com a Associação Paulista. A iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 60 mil em premiações para as categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia.
Em seus 12 anos, o prêmio já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade.
Categorias e abrangência
O prêmio possui quatro categorias e reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.
Poderão participar projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
Confira o regulamento no site www.premioeducacaofiscal.org.br
Fonte: Prêmio Nacional de Educação Fiscal