Notícias


25 de julho de 2024

Fenafisco avalia positivamente ampliação do prazo de inscrição na dívida ativa

 

A regulamentação da reforma tributária no Brasil avança com a introdução de um segundo projeto focado nos tributos de estados e municípios sobre consumo e propriedade. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 é a peça central desta fase, com expectativas de que a Câmara dos Deputados o analise após o recesso parlamentar.

No contexto do PLP 108/2024, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) avaliou positivamente o aumento do prazo de inscrição na dívida ativa para 12 meses. Durante uma audiência promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, a Fenafisco defendeu um prazo ainda maior, propondo a extensão de 180 dias para 24 meses. Embora a proposta da entidade não tenha sido integralmente atendida, a dilatação para 12 meses foi considerada um avanço significativo.

Essa etapa da reforma tributária é vista como fundamental para a modernização do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de torná-lo mais eficiente e equitativo. As sessões da Câmara ocorrerão em três semanas específicas nos próximos dois meses: de 12 a 14 e de 26 a 28 de agosto, e de 9 a 11 de setembro. Esses períodos serão cruciais para a discussão e possível aprovação do PLP 108/2024, que visa modernizar e simplificar a estrutura tributária do país.

 

Fonte: Fenafisco

Aniversariantes do mês


fevereiro 2025

  • 09 AIDA MARIA DA COSTA SOUZA
  • 09 FRIDA MARIA GOMES DE VASCONCELOS COSTA
  • 09 DAMIANA SATURNINO DE LIMA
  • 09 NECI DE FREITAS CAVALCANTE SANTANA DE SOUZA
  • 10 SOLANGE LEITE DA COSTA
  • 10 LUCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
  • 10 VANIA CAMARGO ALVES LOPES
  • 11 GEORGE ESCOLASTICO BEZERRA
  • 11 DALZENIR LEITE DE QUEIROZ BARROS
  • 11 MARIA EDUARDA PINTO NASCIMENTO
  • 12 FERNANDO ANTONIO BELARMINO DE MEDEIROS
  • 12 CARLOS ALBERTO FREIRE DA COSTA
  • 14 JOSE HERISBERTO PEDROSA DO NASCIMENTO
  • 14 RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
  • 15 ANTONIO ALVES SEVERIANO
  • 16 DEBORA MARILIA DA ROCHA MACHADO
  • 16 RUBENS OLIVEIRA DA CUNHA
  • 16 FABIO CAVALCANTE ROCHA
  • 17 JOSE ALVES SOARES
  • 17 SALVINA DA SILVA BAY DE ANDRADE
  • 17 MYLENE MARIA REVOREDO PEREIRA DA COSTA
  • 17 DERANCE AMARAL ROLIM
  • 17 CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTA
  • 18 MARIA BETANIA VALE
  • 19 ANTONIA SELMA DE ALMEIDA FLORENTINO
  • 19 CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO
  • 21 WELLINGTON BEZERRA DA COSTA
  • 21 JOSE PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR
  • 21 MARIA DILA DE ARAUJO NOGUEIRA
  • 22 MARIA DOS SANTOS DANTAS
  • 22 JOAO MARIA DAVIM DA SILVEIRA
  • 22 ADERSON DE FREITAS BARROS
  • 23 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO
  • 24 JULIO BASILIO DO NASCIMENTO FILHO
  • 25 LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES JUNIOR
  • 26 CARLOS ALBERTO DA SILVA
  • 26 MARIA DO SOCORRO FREITAS DE MEDEIROS
  • 27 LISYMA SOARES FELISMINO
  • 27 CLOTILDE MARIA GURGEL DE MEDEIROS
  • 27 FRANCISCA MIRIAM SILVA
  • 27 ELIZABETH EDINALDA FERNANDES
  • 28 SEBASTIAO AMORIM DE SOUZA
  • 28 JOSE FERNANDES DA SILVEIRA
  • 28 HELIAN HACASSIA ALVES SCHWENGBER

instagram